Governança de Contratações

APRESENTAÇÃO

A Governança de Contratações consiste no sistema por meio do qual as contratações são dirigidas e monitoradas, incluindo a estratégia, as políticas e os processos estabelecidos no âmbito do TRT da 6ª Região.

COMPONENTES DA GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES:

  • Controle da gestão: sistemas estruturados que considerem as competências, os requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para execução dos processos de contratação.
  • Controle da gestão de aquisições: pessoas capacitadas, com conhecimento técnico e experiência; formalização e mapeamento dos processos de contratação.
  • Controles internos em nível de atividades: planejamento adequado para as contratações, promovendo a correta seleção dos fornecedores e o gerenciamento dos contratos.

(Artigo 23 do Ato TRT-GP nº 71/2017)

BREVE HISTÓRICO

No exercício de 2014, O Tribunal de Contas da União-TCU realizou uma Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) neste Regional e constatou deficiências na governança e gestão das aquisições públicas.

Objetivo: Avaliar as práticas de governança e de gestão de aquisições públicas adotadas pelo TRT6 (legislação aplicável e boas práticas).

RECOMENDAÇÕES DO TCU - AÇÕES DO TRT6 NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES

  • Instituição do Comitê Gestor de Contratações (CGC) - Ato TRT-GP nº 105/2016;
  • Criação do Núcleo de Governança de Contratações (NUGOVC), vinculado à Secretaria Administrativa - Ato TRT-GP nº 504/2016;
  • Regulamentação do processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do TRT da 6ª Região - Ato TRT-GP nº 532/2016;
  • Instituição da Política de Governança no âmbito do TRT da 6ª Região - Ato TRT-GP nº 71/2017, alterado pelo Ato TRT-GP nº 153/2017.

A CONDUÇÃO DA GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES SERÁ FEITA PELO:

  • Comitê Gestor de Contratações;
  • Núcleo de Governança de Contratações.

O COMITÊ GESTOR DE CONTRATAÇÕES É COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS PERMANENTES:

  • Diretor-Geral;
  • Secretário-Geral da Presidência;
  • Diretor da Secretaria Administrativa;
  • Diretor da Secretaria de orçamento e Finanças;
  • Coordenadora de Gestão Estratégica;
  • Juiz Auxiliar da Presidência.

(Artigo 3º do Ato TRT-GP nº 105/2016)

COMPETE AO COMITÊ GESTOR DE CONTRATAÇÕES (CGC) AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

  • Auxiliar a alta administração nas decisões relativas às contratações, com o objetivo de alcançar melhores resultados para este Regional;
  • Estabelecer diretrizes para a área de aquisições, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras conjuntas;
  • Definir mecanismos a serem adotados pela alta administração para acompanhamento do desempenho da gestão das aquisições;
  • Propor diretrizes para o gerenciamento de riscos da área de aquisições;
  • Alinhar as políticas e as estratégias de gestão das aquisições com as prioridades do TRT6;
  • Buscar a utilização eficiente dos recursos destinados a este Regional;
  • Zelar pelo cumprimento de papéis e responsabilidades dos gestores da área de aquisições, bem como pela transparência dos resultados alcançados;
  • Apreciar a Proposta Orçamentária Prévia, antes da respectiva aprovação pela Presidência do Tribunal.

(Artigo 2º do Ato TRT-GP nº 105/2016)

Instâncias Internas de Apoio à Governança Ato TRT-GP nº 71/2017, alterado pelo Ato  TRT-GP nº 153]/2017

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES (NUGOVC), INSTÂNCIA INTERNA DE APOIO À GOVERNANÇA:

  • Criado pelo Ato TRT-GP nº 504/2016;
  • Unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria Administrativa, que tem como objetivo principal planejar e executar ações que visem ao aprimoramento do nível de maturidade em governança e gestão das contratações no âmbito do Tribunal (artigo 64 da Resolução Administrativa TRT nº 1/2017 e Ato TRT-GP nº 23/2017 - Manual de Organizações do TRT6).

COMPETE AO NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES (NUGOVC) AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

  • Propor diretrizes para a área de aquisições, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras conjuntas, com o objetivo de alcançar melhores resultados para o Tribunal;
  • Elaborar o Plano Anual de Compras do Tribunal, em consonância com a proposta orçamentária e os planos e objetivos institucionais, bem como promover o acompanhamento de sua execução;
  • Realizar a gestão e a execução de projetos estratégicos e táticos sob sua responsabilidade;
  • Fomentar a adoção de mecanismos para o gerenciamento de riscos da área de aquisições;
  • Praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

(Ato TRT-GP nº 23/2017 - Manual de Organizações do TRT6)

PLANO ANUAL DE COMPRAS:

  • Previsão normativa: Ato TRT-GP nº 532/2016;
  • O Plano Anual de Compras será elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações, vinculado à Secretaria Administrativa, no exercício anterior ao ano de sua execução, em harmonia com a Proposta Orçamentária e os planos e objetivos institucionais, contemplando, ainda, o Plano de Obras, os Planos de Capacitação e Desenvolvimento de Magistrados e Servidores, e o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (artigo 3º do Ato TRT-GP nº 532/2016);
  • Elaborado com a participação dos representantes de cada unidade requisitante, contendo informações relacionadas a todas as contratações e prorrogações contratuais previstas para o exercício vindouro;
  • O Plano Anual de Compras trará inúmeros benefícios ao Tribunal, principalmente no uso mais eficiente e eficaz dos recursos orçamentários, evitando contratações sem planejamento adequado;
  • O plano permitirá, também, otimizar a distribuição das demandas no decorrer de todo o exercício de 2018, evitando a concentração dos pedidos em um único período e a sobrecarga das áreas envolvidas no processo de aquisição de bens e contratação de serviços.

DETALHAMENTO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS:

  • Descrição do objeto;
  • Quantidade estimada para a contratação;
  • Valor estimado;
  • Identificação do demandante;
  • Justificativa da necessidade;
  • Período estimado para aquisição;
  • Programa/ação que dará suporte à aquisição;
  • Alinhamento aos objetivos estratégicos.

(§1º, incisos do I ao VIII, do artigo 3º, do Ato TRT-GP nº 532/2016)

Áreas envolvidas no planejamento de compras

Figura ilustrando as áreas envolvidas no planejamento de compras

UNIDADES REQUISITANTES:

  • Secretaria de Tecnologia da Informação;
  • Secretaria Administrativa;
  • Coordenadoria de Material e Logística;
  • Coordenadoria de Engenharia de Manutenção;
  • Coordenadoria de Planejamento Físico;
  • Coordenadoria de Segurança Institucional;
  • Núcleo de Comunicação Social;
  • Núcleo de Saúde;
  • Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal;
  • Escola Judicial.
  • (artigo 10 do Ato TRT GP nº 532/2016)

ATOS E RESOLUÇÕES:

ATAS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES (CGovC):

15/12/2017               Ata 1ª Reunião CGovC 2017 (.odt 594.07 KB)

PLANO ANUAL DE COMPRAS – EXERCÍCIO 2018

Elaborado em cumprimento à determinação contida no Acórdão 2902/2015 – TCU – Plenário (link externo) e e ao Ato TRT-GP nº 532/2016. (.odt 109.54 KB). (.odt 829.53 KB)

Plano Anual de Compras Atualizado em 16/02/2018 (.ods 60.82 KB) aprovado em conformidade com o despacho da presidência nos autos do proad n. 21889/2017 (.rtf 5.73 MB).