Governança de Contratações

APRESENTAÇÃO

A Governança de Contratações consiste no sistema por meio do qual as contratações são dirigidas e monitoradas, incluindo a estratégia, as políticas e os processos estabelecidos no âmbito do TRT da 6ª Região.

COMPONENTES DA GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES:

• Controle da gestão: sistemas estruturados que considerem as competências, os requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para execução dos processos de contratação.
• Controle da gestão de aquisições: pessoas capacitadas, com conhecimento técnico e experiência; formalização e mapeamento dos processos de contratação.
• Controles internos em nível de atividades: planejamento adequado para as contratações, promovendo a correta seleção dos fornecedores e o gerenciamento dos contratos.

(Artigo 23 do Ato TRT-GP nº 71/2017)

BREVE HISTÓRICO

No exercício de 2014, O Tribunal de Contas da União-TCU realizou uma Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) neste Regional e constatou deficiências na governança e gestão das aquisições públicas.

Objetivo: Avaliar as práticas de governança e de gestão de aquisições públicas adotadas pelo TRT6 (legislação aplicável e boas práticas).

RECOMENDAÇÕES DO TCU - AÇÕES DO TRT6 NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES

• Instituição do Comitê Gestor de Contratações (CGC) - Ato TRT-GP nº 105/2016;
• Criação do Núcleo de Governança de Contratações (NUGOVC), vinculado à Secretaria Administrativa - Ato TRT-GP nº 504/2016;
• Regulamentação do processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do TRT da 6ª Região - Ato TRT-GP nº 532/2016;
• Instituição da Política de Governança no âmbito do TRT da 6ª Região - Ato TRT-GP nº 71/2017, alterado pelo Ato TRT-GP nº 153/2017.

A CONDUÇÃO DA GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES SERÁ FEITA PELO:

• Comitê Gestor de Contratações;
• Núcleo de Governança de Contratações.

O COMITÊ GESTOR DE CONTRATAÇÕES É COMPOSTO PELOS SEGUINTES MEMBROS PERMANENTES:

• Diretor-Geral;
• Secretário-Geral da Presidência;
• Diretor da Secretaria Administrativa;
• Diretor da Secretaria de orçamento e Finanças;
• Coordenadora de Gestão Estratégica;
• Juiz Auxiliar da Presidência.

(Artigo 3º do Ato TRT-GP nº 105/2016)

COMPETE AO COMITÊ GESTOR DE CONTRATAÇÕES (CGC) AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

• Auxiliar a alta administração nas decisões relativas às contratações, com o objetivo de alcançar melhores resultados para este Regional;
• Estabelecer diretrizes para a área de aquisições, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras conjuntas;
• Definir mecanismos a serem adotados pela alta administração para acompanhamento do desempenho da gestão das aquisições;
• Propor diretrizes para o gerenciamento de riscos da área de aquisições;
• Alinhar as políticas e as estratégias de gestão das aquisições com as prioridades do TRT6;
• Buscar a utilização eficiente dos recursos destinados a este Regional;
• Zelar pelo cumprimento de papéis e responsabilidades dos gestores da área de aquisições, bem como pela transparência dos resultados alcançados;
• Apreciar a Proposta Orçamentária Prévia, antes da respectiva aprovação pela Presidência do Tribunal.

(Artigo 2º do Ato TRT-GP nº 105/2016)

Instâncias Internas de Apoio à Governança Ato TRT-GP nº 71/2017, alterado pelo Ato  TRT-GP nº 153]/2017

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES (NUGOVC), INSTÂNCIA INTERNA DE APOIO À GOVERNANÇA:

• Criado pelo Ato TRT-GP nº 504/2016;
• Unidade de apoio administrativo, subordinada à Secretaria Administrativa, que tem como objetivo principal planejar e executar ações que visem ao aprimoramento do nível de maturidade em governança e gestão das contratações no âmbito do Tribunal (artigo 64 da Resolução Administrativa TRT nº 1/2017 e Ato TRT-GP nº 23/2017 - Manual de Organizações do TRT6).

COMPETE AO NÚCLEO DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES (NUGOVC) AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

• Propor diretrizes para a área de aquisições, incluindo estratégia de terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de compras conjuntas, com o objetivo de alcançar melhores resultados para o Tribunal;
• Elaborar o Plano Anual de Compras do Tribunal, em consonância com a proposta orçamentária e os planos e objetivos institucionais, bem como promover o acompanhamento de sua execução;
• Realizar a gestão e a execução de projetos estratégicos e táticos sob sua responsabilidade;
• Fomentar a adoção de mecanismos para o gerenciamento de riscos da área de aquisições;
• Praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

(Ato TRT-GP nº 23/2017 - Manual de Organizações do TRT6)

PLANO ANUAL DE COMPRAS:

• Previsão normativa: Ato TRT-GP nº 532/2016;
• O Plano Anual de Compras será elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações, vinculado à Secretaria Administrativa, no exercício anterior ao ano de sua execução, em harmonia com a Proposta Orçamentária e os planos e objetivos institucionais, contemplando, ainda, o Plano de Obras, os Planos de Capacitação e Desenvolvimento de Magistrados e Servidores, e o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (artigo 3º do Ato TRT-GP nº 532/2016);
• Elaborado com a participação dos representantes de cada unidade requisitante, contendo informações relacionadas a todas as contratações e prorrogações contratuais previstas para o exercício vindouro;
• O Plano Anual de Compras trará inúmeros benefícios ao Tribunal, principalmente no uso mais eficiente e eficaz dos recursos orçamentários, evitando contratações sem planejamento adequado;
• O plano permitirá, também, otimizar a distribuição das demandas no decorrer de todo o exercício de 2018, evitando a concentração dos pedidos em um único período e a sobrecarga das áreas envolvidas no processo de aquisição de bens e contratação de serviços.

DETALHAMENTO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE COMPRAS:

• Descrição do objeto;
• Quantidade estimada para a contratação;
• Valor estimado;
• Identificação do demandante;
• Justificativa da necessidade;
• Período estimado para aquisição;
• Programa/ação que dará suporte à aquisição;
• Alinhamento aos objetivos estratégicos.

(§1º, incisos do I ao VIII, do artigo 3º, do Ato TRT-GP nº 532/2016)

Áreas envolvidas no planejamento de compras

UNIDADES REQUISITANTES:

• Secretaria de Tecnologia da Informação;
• Secretaria Administrativa;
• Coordenadoria de Material e Logística;
• Coordenadoria de Engenharia de Manutenção;
• Coordenadoria de Planejamento Físico;
• Coordenadoria de Segurança Institucional;
• Núcleo de Comunicação Social;
• Núcleo de Saúde;
• Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal;
• Escola Judicial.
• (artigo 10 do Ato TRT GP nº 532/2016)

ATOS E RESOLUÇÕES:

• Ato TRT GP nº 105.2016.Comitê Gestor de Contratações do TRT6
• Ato TRT GP nº 504.2016.Criação do Núcleo de Governança de Contratações do TRT6
• Ato TRT GP n 532.2016.Processo de aquisição de bens e contratações de serviços
• Resolução Administrativa TRT nº 1/2017.Regulamento Geral do TRT6
• Ato TRT GP nº 23/2017.Manual de Organização do TRT6
• Ato TRT GP nº 71.2017.Política de Governança do TRT6, alterado pelo Ato TRT-GP nº 153/2017

ATAS DAS REUNIÕES DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE CONTRATAÇÕES (CGovC):

15/12/2017               Ata 1ª Reunião CGovC 2017 (.odt 594.07 KB)

PLANO ANUAL DE COMPRAS – EXERCÍCIO 2018

Elaborado em cumprimento à determinação contida no Acórdão 2902/2015 – TCU – Plenário (link externo) e e ao Ato TRT-GP nº 532/2016. (.odt 109.54 KB). (.odt 829.53 KB)

Plano Anual de Compras Atualizado em 16/02/2018 (.ods 60.82 KB) aprovado em conformidade com o despacho da presidência nos autos do proad n. 21889/2017 (.rtf 5.73 MB).