Acesso à Informação

Em cumprimento à Lei n. 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso à informação (art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal), o TRT6 disponibiliza ao público suas informações institucionais, as quais poderão ser acessadas pelo menu principal do Portal do TRT6, à esquerda da tela.

O TRT6, atendendo às disposições estabelecidas pelas Resoluções 102/2009, 195/2014 e 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos conteúdos a serem disponibilizados nos sítios eletrônicos do Poder Judiciário, criou banner especial para a página do Portal da Transparência, na área de acesso rápido, à direita da tela inicial do Portal, onde se encontram as informações referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal, tabela de lotação de pessoal, folha de pagamento, a agenda de compromissos públicos da Presidência do TRT6, relatórios de gestão e de atividades, além de outros dados deste Regional.

Considerando a vigência, a partir de 16 de maio de 2012, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive os Órgãos do Poder Judiciário, com o fim de garantir o acesso a informações, o TRT6 dispõe do Serviço de Atendimento ao Cidadão, vinculado à Ouvidoria. Na página desta Unidade, há informações sobre o seu funcionamento e os meios de contato do cidadão para quaisquer manifestações quanto aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho em Pernambuco.

Por meio da Carta de Serviços ao Cidadão, são divulgados os principais serviços processuais prestados pelo Tribunal, bem como traz esclarecimentos sobre a sua estrutura organizacional.