Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 52 resultados. Exibindo de 41 a 50.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
TRT6 PRESCRIÇÃO arguida de ofício (compatibilidade com o processo do trabalho) (IUJ 0000396-62.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 12/07/2018
TRT6 Qual o enquadramento sindical do farmacêutico que labora em farmácia com personalidade jurídica própria, distinta do estabelecimento comercial varejista (supermercado), no qual está integrada? (IUJ 0000644-57.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 Reflexos do descanso semanal remunerado majorado pelas horas extras (aplicabilidade da OJ nº 394 da SDI-1 do TST x Súmula nº 3 do TRT da 6ª Região) (IUJ 0000218-16.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 12/07/2018
TRT6 São aplicáveis as normas coletivas firmadas entre o Sind. dos Prof. no Estado de PE e o Sind. dos Estabelecimentos de ensino no Est. de PE aos prof. contratados pela Ser Educacional S.A. p/ ministrar aulas em cursos do PRONATEC? (IUJ 460-0420175060000) Trânsito em julgado Simples Não 30/11/2018
TRT6 Submissão dos empregados dos Correios que laboram em banco postal à jornada especial reduzida prevista no artigo 224 da CLT. (IUJ 0000613-71.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 12/07/2018
TRT6 TEMA 1: indenização por danos morais decorrentes de FALSAS PROMESSAS do empregador no momento da contratação. TEMA 2: rescisão indireta por descumprimento das promessas feitas no momento da contratação. (IUJ 0000303-02.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 Tem legitimidade ativa o trabalhador para postular a condenação da empresa na multa normativa prevista na Cláusula 72ª do Acordo Coletivo 2013/2014, firmado pela CBTU?" (IUJ 0000026-15.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 12/07/2018
TRT6 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 12/07/2018

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