Publicada em 09/12/2014 às 11h49 (atualizada há 09/12/2014 - 11:50)
A Justiça do Trabalho agora possui uma Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental, que deverá guiar as ações do TST e dos tribunais regionais. A oficialização se deu por meio do Ato Conjunto nº 24/2014, promulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no no dia 18 de novembro.
Inspirada na Norma Internacional ISO 2600 e na NBR 16001, a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT) estabelece princípios, objetivos, estrutura, instrumentos e diretrizes, a partir de um conceito amplo de responsabilidade socioambiental, envolvendo seis eixos de atuação: direitos humanos, práticas internas de trabalho, meio ambiente, práticas leais de operação, questões relativas ao usuário cidadão e envolvimento e desenvolvimento de comunidade.
Diante disso, a gestão socioambiental da Justiça do Trabalho passa a contemplar desde ações voltadas para o combate a todas as formas de discriminação, ao trabalho infantil e escravo, assim como a promoção da melhoria da saúde e da qualidade de vida do seu corpo funcional, preservação do meio ambiente, do comportamento ético e responsável, relacionamento com os usuários e com a comunidade, entre outras.
Ainda de acordo com a nova política, cada Regional, deverá elaborar sua política interna e criar uma unidade para cuidar da gestão socioambiental, inserindo esse tema nos seus planos de capacitação e comunicação, além de elaborar o relatório anual com as ações desenvolvidas, que comporá o Relatório de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, a ser publicado pelo CSJT.
Atualmente, no TRT-PE, as ações nesse sentido são conduzidas por uma comissão formada por sete servidores de diferentes áreas administrativas. De acordo com o Ato Conjunto, a proposta é que esse grupo permaneça, só que de forma consultiva e propositiva, como explicou Renatto Pinto.
Conheça a nova Política: Ato 24/2014.
Texto: Helen Falcão
Imagem: Gilmar Rodrigues