Sindicato e empresas chegam a acordo para pagamento de trabalhadores de Ipojuca

 

Em audiência pública conduzida pela juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira, nesta quarta-feira (10), foi firmado acordo para pagamento dos cerca de 4.800 trabalhadores da Aluminni Engenharia S.A., antiga Alusa. Os funcionários prestavam serviços na Refinaria Abreu e Lima, mediante contrato firmado entre a Petrobras, a Aluminni e outros consórcios. Conforme os termos da conciliação, estima-se que aproximadamente R$ 96 milhões serão depositados em juízo até o dia 17 de dezembro para pagamento dos salários atrasados, das rescisões trabalhistas e de outras verbas. O restante dos créditos, cerca de R$ 39 mi, será depositado até 19 de março. A audiência durou seis horas e foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), no Cais dos Apolo, no Recife.

 

Segundo os representantes da Petrobras, aproximadamente R$ 45,5 milhões já foram depositados para a quitação do débito. A soma corresponde a créditos que a Aluminni possuía junto à estatal, que serão descontados do repasse contratual. Os trabalhadores começarão a ser pagos a partir da semana que vem, mediante depósito bancário. O restante do valor poderá vir de novo aporte financeiro da petrolífera ou de recursos próprios dos prestadores de serviços.

 

Além dos pagamentos devidos, também ficou definida a rescisão indireta dos contratos de trabalho. Com isso, nos próximos 15 dias, deverá haver baixa e devolução das respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPSs). A situação de funcionários que gozam de estabilidade, como grávidas e acidentados, será resolvida individualmente pela empresa na próxima semana. O cumprimento do acordo encerrará o processo, porém algumas questões ainda serão solucionadas de forma administrativa ou mediante novas ações judiciais individuais ou coletivas.

 

Estiveram presentes na audiência pública os prepostos e advogados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado de Pernambuco (Sintepav-PE), da Petrobras, da Aluminni / Alusa Engenharia S.A. e seus consórcios, da Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e da Construtora Barbosa Mello S.A., bem como representantes do Ministério Público e dos trabalhadores.

Confira a decisão AQUI.