Publicada em 27/02/2015 às 14h33 (atualizada há 27/02/2015 - 14:33)
Novas funcionalidades do sistema Bacenjud, que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, deverão agilizar o trabalho de juízes a partir de abril. O lançamento da nova versão foi definido em reunião do Comitê Gestor do sistema, realizada na quarta-feira (25/2), em Brasília. Após a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa a testar a nova versão a partir da próxima semana, uma nova funcionalidade permitirá ao magistrado delegar a servidores a atribuição de, em cumprimento à sua determinação, comandar ordens judiciais no sistema.
Livres do trabalho operacional, os magistrados terão mais tempo para analisar outros processos. “A nova funcionalidade vai desonerar os magistrados dos procedimentos operacionais necessários para fazer cumprir suas determinações no Bacenjud. É uma demanda antiga dos juízes, que se queixam do tempo que gastam operando o sistema”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, lembrando que essa mesma funcionalidade já existe nos sistemas Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) e Infojud (Sistema de Informações do Judiciário).
Uma outra novidade da nova versão é o uso do certificado digital, o que tornará ainda mais seguras as operações realizadas no sistema. Durante um determinado período, contudo, ainda será possível acessar o sistema mediante usuário e senha.
Bloqueio – O comitê gestor também aprovou o desenvolvimento de outra funcionalidade, prevista para o final de 2015, por meio da qual será possível determinar o bloqueio de valores de um conglomerado empresarial sem precisar informar o CNPJ da matriz e o de cada uma das filiais. Ao informar apenas os oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada, os valores existentes em todas as contas em nome das unidades do grupo econômico poderão ser bloqueadas, tornando o sistema ainda mais efetivo.
Em 2014, tramitaram pelo Bacenjud 4,3 milhões de ordens de bloqueio de valores. O montante bloqueado em cumprimento às decisões judiciais foi de R$ 24,4 bilhões. O valor deve crescer com a inclusão das cooperativas de crédito como destinatárias do Bacenjud, o que também está previsto para ocorrer até o fim de 2015.
Além do conselheiro do CNJ Rubens Curado, também participaram da reunião do Comitê Gestor do Bacenjud de quarta-feira (25/2) o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Bráulio Gusmão, a representante da Justiça do Trabalho, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte: Manuel Carlos Montenegro/Agência CNJ de Notícias