Semana da Conciliação: segunda instância do TRT-PE realiza acordos

Desembargadora Nise Pedroso (centro) é uma das coordenadoras da Semana 

Durante a I Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada entre 16 e 20 de março, a segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) agendou mais de cem audiências de tentativa de acordo. Os 19 desembargadores do Regional se empenharam na campanha para mobilizar o maior número possível de advogados e partes a participarem das negociações. Os números finais do evento serão divulgados na segunda-feira (23).

 

Numa das conciliações, ex-empregado do Itaú Unibanco e representante da instituição financeira acordaram o pagamento de 75 mil reais ao trabalhador. No processo oriundo da 13ª Vara do Trabalho (VT) do Recife e conciliado no segundo grau, o bancário, autor da ação, pleiteava reflexos das horas extras “nas verbas rescisórias e demais verbas revestidas de natureza salarial”. De acordo com os autos, ele trabalhou durante o período de dois anos e exerceu a função de gerente, sendo despedido sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Alega que sempre trabalhou, em média, das 8h às 19h/20h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira. 

 

O autor também buscava indenização, argumentando que “por ter seu nome parecido com um dos sócios de uma empresa cliente do banco reclamado, não sabe por qual motivo, sofreu perseguição e ameaças além de maus tratos do inspetor do banco reclamado”. Não houve qualquer prova de que o reclamante foi perseguido e sofrera maus tratos. A instrução apenas comprovou que o banco exerceu seu direito de investigar a situação, mas tudo dentro dos limites do razoável. Por isso, no acordo, ficou definido apenas o pagamento do valor relativos a horas extras ao bancário.

 

Após outra audiência de conciliação mediada pela desembargadora Nise Pedroso, um ex-empregado da Itron Sistemas e Tecnologia LTDA – prestadora de serviço para a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – receberá 50 mil reais homologados em acordo de ação relativa a diferença salarial e horas extras. O trabalhador reclamante, ex-funcionário da Itron, também pleiteava vínculo empregatício diretamente com a Celpe, mas teve o pedido indeferido por ter sido comprovada a licitude do trabalho terceirizado.

 

Uma das coordenadoras da Semana da Conciliação em Pernambuco, desembargadora Nise Pedroso, destaca a importância do evento numa forma de aproximar o Judiciário e a sociedade. “A Semana foi importante pela presença dos advogados que mantiveram contato com servidores e desembargadores. Tal atitude retira o pensamento de que, no segundo grau, os desembargadores não conversam com os advogados nem com as partes que precisam estar presentes na conciliação. Foi diferente e marcante porque todos vieram aos gabinetes para tratar dos acordos”, declara a magistrada.

 

A I Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais do Trabalho de todo o Brasil. O evento tem o objetivo de ampliar o alcance das informações sobre soluções amigáveis, tradicionais na Justiça Trabalhista.

 

Conciliação – O TRT-PE estimula a resolução de conflitos por meio de acordos e é reconhecido nacionalmente por esta atitude. Nos dois últimos anos, quase 80.000 (oitenta mil) processos foram encerrados com as conciliações. Se as partes envolvidas em um processo trabalhista tiverem o interesse de encerrar uma ação desta forma, basta irem até a Unidade Judiciária onde tramita o processo e, mediante a presença do magistrado, solicitar aos servidores a realização da audiência. Em Pernambuco, existem 70 Varas do Trabalho e três postos avançados.

 

 

Telefone: (81) 3225-3416

 

 

Para conciliar, em qualquer fase processual, as partes envolvidas em uma causa trabalhista têm duas opções. Veja abaixo:

 

1. Ir até a Vara do Trabalho onde o processo tramita e solicitar ao juiz a audiência de tentativa de conciliação. 

 

2. Acessar o site www.trt6.jus.br/portal/quer-conciliar e solicitar o agendamento da audiência.