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Juíza Patrícia Brandão representará o TRT-PE no Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-PE) prestigiará o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza (CE). A representação no evento ficará a cargo dos juízes Rafael Val Nogueira e Patrícia Coelho Brandão Vieira. Atual titular da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, a magistrada é ex-gestora regional do Programa Trabalho Seguro do TST.

Informações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo são exploradas por quadrilhas que lucram US$ 32 milhões por ano com o comércio de seres humanos. Dados como esses estarão em discussão no encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que ainda abordará temas como Tráfico de pessoas no Brasil: diagnósticos e metodologia integrada, Reparação civil da vítima e Reforma legislativa para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, entre outros.

Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, um dos destaques da programação deverá ser o Projeto de Lei Nº 7.370/2014. Ainda dependente de aprovação do Senado, o documento endurece a legislação sobre o tráfico de pessoas e reconhece como atividades de comércio de seres humanos a adoção ilegal, a remoção de órgãos e o trabalho escravo – pela legislação atual, só é tipificado dessa forma quando há exploração sexual.

Além de importantes convidados nacionais, o simpósio contará com a participação de conferencistas estrangeiros, ampliando o debate sobre a cooperação jurídica internacional no combate à mercantilização de seres humanos. A adida de Segurança da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Cheryl Basset, e a procuradora federal dos EUA, Karine Moreno-Taxman, serão titulares de um painel enfatizando a investigação e a persecução penal no enfrentamento ao tráfico de humanos.

Texto: Larissa Correia