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1ª VT de Igarassu atende à determinação do CSJT


Equipe da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Igarassu

Primeira unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) a atender ao artigo 51 da Resolução número 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a 1ª Vara do Trabalho (VT) de Igarassu recebeu o desembargador corregedor Ivan de Souza Valença Alves, na quinta-feira (24), em cumprimento ao Edital de Correição 02/2015. As atividades foram acompanhadas pelo juiz titular Ibrahim Alves da Silva Filho e pela juíza substituta Roberta Vance Harrop.
 
O artigo 51 da Resolução CSJT nº 136/2014 estabelece os parâmetros para a utilização do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Trata, justamente, dos documentos processuais a serem digitalizados no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE): título executivo judicial ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ou não fazer; cálculos homologados, se houver; e instrumentos procuratórios. Outros, a critério do magistrado e necessários à liquidação e execução do feito, também deverão ser digitados.
 
O cumprimento da determinação possibilitou a digitalização de considerável parte do “legado”, dos quase mil processos físicos existentes por ocasião da implantação do PJe-JT na 1ª VT de Igarassu, que ocorreu em setembro 2012. Com a mudança, os cadernos físicos são arquivados no Serviço de Informação e Automação Judiciário (Siaj) com baixa na Distribuição, mas permanecem na Secretaria para consulta até o arquivamento eletrônico em definitivo.
 
Segundo o diretor de Secretaria da 1ª Vara de Igarassu, Sérgio Luiz dos Santos, os servidores do local estão capacitados a movimentar os processos, independente da tarefa. Assim, a descentralização das carteiras no PJe-JT tem fomentado a imersão cada vez maior da equipe de VT no conhecimento da dinâmica do processo judicial. “Todos os servidores de Secretaria são instados e orientados a fazer desde a triagem inicial até mesmo despachos, rateios, alvarás, etc., passando por ofícios, intimações, mandados, dando andamento completo aos processos”, explica o diretor.
 
Dentre as boas práticas do Juízo da 1ª VT de Igarassu, o desembargador corregedor Ivan Valença destaca o funcionamento de Sala de Conciliação em paralelo com a de Audiência. A Vara conta com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem encerrar os processos de forma amigável. Os servidores se revezam na realização de audiências, e, quando não as estão realizando, intermedeiam as conciliações com auxílio direto do magistrado.
 
O desembargador também elogia a triagem das petições iniciais. Dessa forma, evita-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são triadas no Setor de Protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete. O corregedor ainda lembra que, na 1ª VT de Igarassu, a configuração e a edição da raiz de aproximadamente 900 textos no Sistema de Audiências (AUD) apresentaram ganho de qualidade e agilidade na realização das audiências.
 
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Texto: Francisco Shimada com informações de Antonio Castilhos Pedrosa
Foto: Equipe de correição