Palestra do ministro Cláudio Brandão abre o 13º Módulo de Aperfeiçoamento de Magistrados do TRT-PE

Abertura do 13º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados

Aproximadamente 120 participantes acompanharam a abertura do 13º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados, realizado na manhã desta segunda-feira (18), no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, no Bairro do Recife. Desembargadores, juízes e servidores assistiram à palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão sobre as mudanças no Sistema Recursal Trabalhista. O evento é promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ TRT6) e segue até a próxima sexta-feira (22) com diversos cursos de formação continuada. Confira a programação completa AQUI.


Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão e desembargadora Gisane Barbosa de Araújo

 

Coube à presidente do TRT-PE, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, dar boas-vindas aos integrantes do 13ª Módulo. “Esse evento teve um crescimento marcante ao longo dos anos e, hoje, nossa Escola é destaque nacional. A realização dos cursos sempre foi um momento de grande esforço conjunto e, à medida que o evento ganha maior dimensão e mais colaboradores passam a ajudar, a responsabilidade só aumenta. Que os debates iniciados aqui se prolonguem e sirvam de aperfeiçoamento para todos nós”, declarou a desembargadora presidente Gisane Araújo. Ainda durante a recepção, os participantes assistiram à apresentação do quinteto de cordas da Orquestra Criança Cidadã.

 

Antes da palestra do ministro Cláudio Brandão, o diretor da EJ TRT6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, falou sobre a importância da realização dos cursos. “Com satisfação, volto a participar desse encontro de aperfeiçoamento. Caminho ao lado da Escola Judicial desde a sua criação, em outubro de 2007, e seguimos nesta escalada rumo à maturidade, com a participação de desembargadores, juízes e servidores. A EJ sempre promoveu a interdisciplinaridade nesses encontros, com debates instigantes relacionados a assuntos da área Jurídica e das outras áreas de conhecimento”, lembrou o magistrado, que foi o primeiro coordenador-geral da Escola.


Diretor da Escola Judicial do TRT6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega

 

O desembargador Pedro Paulo Nóbrega também agradeceu o apoio institucional do TRT-PE, da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região (Amatra6), da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra6) e do Banco do Brasil para a realização do 13º Módulo de Aperfeiçoamento. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior; o corregedor do Tribunal, desembargador Ivan de Souza Valença Alves; o presidente da Amatra6, juiz André Luiz Machado; e o coordenador-geral da Escola Judicial, juiz Rodrigo Samico, participaram da abertura do evento, antes da palestra do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

 

Palestra – Professor, jurista, escritor e ex-desembargador do Tribunal da 5ª Região (TRT-BA), o ministro Cláudio Brandão agradeceu a oportunidade de participar do 13º Módulo de Aperfeiçoamento e falou sobre o prazer de voltar a Pernambuco, rever amigos e receber o carinho do povo do Nordeste. Já sobre o tema do curso para magistrados e servidores do TRT-PE – as mudanças no Sistema Recursal Trabalhista – o palestrante abordou a relação entre a Lei 13.015/2014 e o novo Código de Processo Civil (CPC). 

 

“Uma vez que adiantamos em um ano a aplicação do CPC, temos, na Justiça do Trabalho, o protagonismo histórico para sedimentarmos uma jurisprudência na construção de um novo modelo em nossos julgados. Teremos a oportunidade de construir uma doutrina, que poderá ser utilizada por outros tribunais. A grande decisão da jurisprudência brasileira é construída pelos Regionais e são os recursos de revista que fixam a tese jurídica”, explicou o magistrado.


Ministro Cláudio Brandão aborda aspectos práticos do Sistema Recursal Trabalhista

 

O ministro destacou que o tom da conversa, em Pernambuco, buscou abordar os aspectos práticos do Sistema Recursal Trabalhista com base na Lei 13.015/2014. “Trato, neste encontro, daquilo que a nova Lei 13.015 trouxe de modificações para a nossa atuação, que alcança todas as esferas da Justiça Trabalhista. Partindo do pressuposto da Lei que está em vigor, ela trouxe um novo modelo recursal brasileiro, e não nos cabe agora analisar as mudanças a partir de premissas do sistema anterior. O que nós temos hoje é simplesmente a antecipação do que temos no novo CPC”, disse o palestrante.

 

Durante a apelstra, o ministro Cláudio Brandão ainda abordou os pressupostos dos recursos trabalhistas dentro das seguintes perspectivas: progressividade do aumento de recursos, segurança jurídica, isonomia entre litigantes, proteção da confiança, duração razoável do processo, superação de divergências internas dos TRTs, função constitucional do TST e crítica à tese da ‘jurisprudência defensiva’. Autor de várias obras, o magistrado aproveitou a passagem pelo Recife para lançar o livro Reforma do Sistema Recursal Trabalhista: comentários à Lei n. 13.015/2014.


Magistrados e servidores do TRT-PE acompanham abertura do 13º Módulo

 

Programação – Na tarde desta segunda (18), a partir das 13h30, magistrados e servidores participam do curso Reflexo do novo Código do Processo Civil no Direito do Trabalho, oferecido pelo desembargador do Tribunal da 8ª Região (TRT-PA/AP) Georgenor de Souza Franco Filho. Na sequência, em parceria com o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), os integrantes do Módulo acompanham os cursos Terceirização, assédio moral e adoecimento: resultado de fiscalização em empresa de teleatendimento, com a auditora fiscal do Trabalho Maria Cristina Serrano Barbosa, e Jornada de trabalho no setor de transporte de passageiros, com o auditor fiscal do Trabalho Naldenis Martins da Silva.