Publicada em 12/06/2015 às 18h08 (atualizada há 12/06/2015 - 18:13)
Desembargadores Gisane Barbosa e Fábio Farias durante a assinatura do ato
Na data em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) deu mais um importante passo para reafirmar seu compromisso com a causa. Na tarde desta sexta-feira (12), a presidente do Regional, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, assinou um ato instituindo o Programa Adolescente Aprendiz na entidade.
O ato torna o TRT-PE um dos primeiros órgãos do setor público a contar com um programa do tipo. A iniciativa proporcionará aos inscritos uma formação técnico-profissional qualificada, favorecendo o ingresso no mercado de trabalho e estimulando a sua permanência dentro do sistema educacional.
Outro diferencial está na priorização da contratação de crianças e adolescentes resgatados em situações de trabalho ilegal durante fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. Somente entre os meses de abril de 2014 a 2015, mais de mil delas foram encontradas nessa condição em Pernambuco, muitas exercendo atividades incluídas na lista das piores formas de trabalho infantil, como as envolvendo comércio ambulante, em tecelagens, na fabricação de farinha de mandioca e em oficinas mecânicas.
“A instituição do Programa Adolescente Aprendiz é mais uma importante iniciativa do TRT-PE para o combate e o enfrentamento do trabalho infantil. É bastante emblemático que a assinatura do ato ocorra no dia mundial em que se celebra a data. Temos outras ações bem-sucedidas de inclusão social e esperamos que esta também sirva de exemplo para toda a sociedade, sendo reproduzida por outros órgãos públicos e ainda mais empresas da iniciativa privada”, disse a desembargadora Gisane Barbosa.
Gestor regional do Programa Trabalho Seguro, o desembargador do TRT-PE Fábio André de Farias esteve presente na solenidade e ressaltou a relevância do documento. “Ele é o marco regulatório de um ato com dimensão social importantíssima. O foco do programa não está na remuneração, mas na qualificação. Para essas crianças e adolescentes, trabalhar pode dar menos dinheiro que a atividade irregular, mas será uma escolha ética, de valores e dentro dos parâmetros da legalidade. Nosso próximo passo inclui organizar o Tribunal para receber os futuros inscritos. Queremos que todos os magistrados e servidores sejam solidários e, sensíveis à idéia, colaborem com o programa como for possível”, destacou.
Detalhes – Poderão ser admitidos no Programa Adolescente Aprendiz do TRT-TE jovens com idade entre 14 e 18 anos incompletos. Eles deverão estar matriculados no ensino regular e, simultaneamente, em cursos de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional promovidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou entidades sem fins lucrativos que tenham por objeto a assistência ao adolescente e estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as exigências está ainda que, pelo menos 70% dos adolescentes sejam oriundos de família com renda per capta inferior a dois salários mínimos.
A contratação do aprendiz será limitada a 24 meses e devidamente anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Com jornada de quatro horas diárias, os jovens terão direito, além da remuneração mensal, ao 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias, seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte. A inclusão no programa, contudo, não implicará em vínculo empregatício.
De acordo com o chefe da Seção de Assistência Social do TRT-PE, Renatto Pinto, as atividades que serão desenvolvidas pelos adolescentes deverão ser compatíveis com o projeto pedagógico do programa de aprendizagem. Ele destacou ainda que a quantidade de aprendizes será definida de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal. “Esperamos receber os primeiros aprendizes já no próximo semestre. Esse número será definido assim que detalhes sobre o programa forem fechados”, lembrou.
Desembargadores do TRT-PE aderem à campanha de Combate ao Trabalho Infantil
Apoio – Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (12) na sala da Presidência para receber a camisa exclusiva produzida pelo Ministério Público do Trabalho para a versão 2015 da campanha do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. As peças foram entregues pelo desembargador Fábio Farias. O magistrado atua em Pernambuco como gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).