Publicada em 25/06/2015 às 18h28 (atualizada há 26/06/2015 - 08:14)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, esteve em Brasília onde participou de reunião ordinária do Coleprecor, colegiado que agrega os titulares das funções de presidente e corregedor nos Regionais do Trabalho de todo o país. Iniciado na última quarta-feira (24) e encerrado na quinta-feira (25), o evento abordou questões como procedimentos adotados pelos trabalhadores nos Regionais acerca da incorporação do percentual de 13,23% à remuneração dos servidores.
A pauta do encontro contemplou ainda a contribuição previdenciária sobre valores pagos às cooperativas de trabalho pelos tomadores de serviços e a resolução Nº 149 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 29 de maio deste ano, que dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o objetivo da gratificação é remunerar a maior produtividade e não aumentar os subsídios da magistratura. Os corregedores deverão monitorar esse aumento, informação que será observada pelo Conselho.
Durante as discussões, Barros Levenhagen também falou sobre sua atuação junto ao Congresso Nacional para a aprovação de medidas de interesse da Justiça do Trabalho, a exemplo da PEC 11 – alterando os artigos 92 e 111-A da Carta Magna para explicitar o TST como órgão do Poder Judiciário. O ministro ressaltou que foi solicitado aos Regionais o envio, até 14 de agosto, de relatório de inconsistência nas plataformas e-Gestão e PJs-JT. O material será usado para aprimorar a gerência da produtividade em cada Tribunal.
Ainda foram debatidas duas novas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). A primeira, comunicando a abertura temporária da base do banco de dados do e-Gestão para a correção de informações apuradas em 2013 e 1014. A outra trata dos postos avançados, determinando que a distribuição seja direcionada exclusivamente para as Varas do Trabalho, com processos identificados pelo e-Gestão.
Outro assunto que ganhou destaque na reunião do Coleprecor foi a proposta de ato conjunto que dispõe sobre a instauração do regime de Centralização de execuções para as entidades desportivas (§ 10º do Artigo 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998). Ao fim do evento, os representantes dos TRTs participaram do evento comemorativo aos 10 anos do CSJT.
Texto: Larissa Correia, com informações de Franklin Carvalho (Secom TRT5)
Arte: Reprodução da internet