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Palestra da Escola Judicial discute Novo Código de Processo Civil e suas implicações na Justiça do Trabalho

Vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano esmiuçou implicações do NCPC na Justiça do Trabalho

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (EJTRT6) promoveu na tarde desta sexta-feira (3) uma concorrida palestra sobre o Novo Código de Processo Civil (NCPC) na Justiça do Trabalho. Realizada no edifício-sede do TRT-PE, ela ficou a cargo do atual vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15). A atualização foi prestigiada pela vice-presidente do Regional6, desembargadora Virgínia Malta Canavarro, e pelo diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região (Amatra6), Sérgio Vaisman.

Na abertura do encontro, o diretor da EJTRT6, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, destacou a relevância da iniciativa. “Elegemos como meta da Escola Judicial ampliar o conhecimento e as discussões sobre o novo Código de Processo Civil. Acreditamos que vamos coroar o semestre com essa que será uma das palestras mais importantes ao abordar as suas repercussões sobre o processo trabalhista”, comentou.

O diretor da Escola Judicial do TRT-PE, desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, ressaltou a importânca da atualização para o cotidiano dos magistrados

Durante a apresentação, além de um panorama geral e pontos positivos, Guilherme Feliciano enfocou o que considerou como dois princípios esquecidos pelo NCPC: adequação formal e cooperação processual. “Eles poderiam estar mais explicitados, mas por razões políticas acabaram, no texto, esquecidos ou subalongados”, apontou. Diante da proximidade com o mês de março do próximo ano, quando o novo CPC deverá entrar em vigor, Guilherme Feliciano resgatou a existência do Código Penal de 1969, que foi revogado antes mesmo do encerramento do prazo legal para começar a vigorar.

O magistrado ainda comentou o sentimento inicial em relação ao novo código, o de trazer mais empoderamento à primeira instância, algo que não teria ocorrido. “Originalmente, o NCPC conferia amplíssimos poderes ao juiz de primeiro grau, inclusive para a adequação procedimental e para a consecução da jurisdição efetiva. Esse pender suscitou resistências pela perda de referenciais seguros e pelo possível malferimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, enfatizou.

Palestra foi prestigiada por diversos magistrados, como a vice-presidente do Regional6, Virgínia Malta Canavarro, e o juiz coordenador geral da EJ, Rodrigo Samico Carneiro

Além da vice-presidente do TRT6 e do diretor da EJA, a palestra com Guilherme Feliciano foi acompanhada por diversos integrantes do Pleno do TRT-PE, como entre os desembargadores André Genn de Assunção Barros, Eneida Melo Correia de Araújo (ouvidora), Valdir José Silva de Carvalho e Valéria Gondim Sampaio. Também estiveram no evento dezenas de magistrados e servidores, incluindo o juiz coordenador geral da Escola Judicial, Rodrigo Samico Carneiro.

Saiba mais – Atual vice-presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP). Ele é livre-docente em Direito do Trabalho e doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O palestrante desta sexta-feira (03) também é doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e coordenador da Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de Taubaté (Unitau).

Texto: Larissa Correia

Fotos: Maurício Ferry