Publicada em 15/07/2015 às 14h59 (atualizada há 15/07/2015 - 15:23)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reuniu na manhã desta quarta-feira (15) os representantes do sindicato patronal e dos trabalhadores rodoviários em uma audiência de tentativa de conciliação. Em pauta estavam os reajustes pleiteados pela categoria e o fim da greve deflagrada à 0h de ontem (14). A presidente do Tribunal, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, conduziu a audiência, que teve início às 11h15, na sala de Sessões do Pleno, localizada na sede do Regional, no Cais do Apolo.
As partes tentaram negociar por cerca de 2h na antessala do Pleno, porém não chegaram a um consenso. A audiência, então, seguiu para instrução, quando os advogados tiveram a oportunidade de falar, e foi encerrada por volta das 14h. Considerando a relevância do transporte público para a sociedade, a presidente do Tribunal marcou o julgamento do dissídio ainda para esta noite, às 18h. O processo será decidido pelo Tribunal Pleno, formado por 19 desembargadores. A relatoria ficou a cargo do desembargador Paulo Alcantara.
Apesar de inicialmente proposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), foi necessária a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para instauração do dissídio, já que a categoria dos rodoviários não concordou com sua instalação. Isso porque a Constituição Federal prevê que um dissídio coletivo de natureza econômica só pode ocorrer com a anuência conjunta de patrões e empregados ou por iniciativa do MPT.
Liminar: A presidente do Tribunal determinou que fosse assegurada a prestação de serviços de transporte rodoviário à população enquanto perdurasse a greve, devendo ser mantida a circulação de 70% da frota nos horários de pico – das 6h às 9h e das 16h às 20h – e 50% nos demais períodos. A decisão foi proferida na segunda-feira (13), após o julgamento da liminar impetrada pelo Urbana-PE. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia, a ser paga pelo Sindicato dos Rodoviários ao sindicato patronal.
Texto: Helen Falcão
Foto: Stela Maris