Publicada em 19/11/2015 às 18h31 (atualizada há 24/11/2015 - 13:20)
Ao lado do desembargador Fábio Farias (de terno) e do servidor Renatto Pinto (1o à esquerda), a presidente do TRT-PE Gisane Araújo (centro) e recebeu os coordenadores do Fepetipe
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, recebeu na tarde desta quarta-feira (18) uma comissão do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe). Os representantes vieram convidar oficialmente a instituição a aderir ao grupo. O encontro no edifício-sede do Regional contou com a presença do desembargador Fábio André de Farias e de Renatto Pinto, chefe da Seção do Serviço Social do TRT6.
Os detalhes sobre a proposta e como o Tribunal poderia colaborar ainda mais com o colegiado foram apresentados pelos coordenadores executivos Eudes Fonseca e Hemi Villas Bôas. “Exercemos o controle social sobre o assunto e avaliamos se as políticas públicas são eficazes e eficientes. É o caso do Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que não atendia à realidade e foi reformulado”, apontou Fonseca.
Magistrados destacam iniciativas do TRT6 com foco na prevenção e combate ao trabalho infantil
O coordenador do Fepetipe explicou que, mesmo existindo há mais de 15 anos, o Fepetipe não conta com recursos próprios. “As entidades que compõem o fórum custeiam quando há ações. Cada integrante diz o que pode financiar ou disponibilizar”, comentou.
Depois de conhecer mais detalhadamente a atuação do colegiado, a desembargadora Gisane Araújo demonstrou interesse na adesão. Ela pontuou algumas iniciativas adotadas de forma continuada pelo TRT-PE com foco na inclusão social e profissional, como o convênio com o Centro Suvag de Pernambuco. A organização não-governamental encaminha deficientes auditivos para atuar na digitalização de processos do Regional.
O chefe do Serviço Social do TRT-PE, Renatto Pinto, (1o à esquerda) detalhou o processo de implantação do Projeto Adolescente Aprendiz
Renatto Pinto destacou ainda o Projeto Adolescente Aprendiz. Em fase de implantação no TRT6, ele foi desenvolvido para proporcionar aos inscritos uma formação técnico-profissional qualificada, favorecendo o ingresso no mercado de trabalho e estimulando a sua permanência dentro do sistema educacional.
Gestor regional do Programa Trabalho Seguro, o desembargador Fábio Farias destacou a relevância de o Tribunal estreitar a parceria com o Fepetipe – principalmente após a divulgação dos mais recentes resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou crescimento no número de menores trabalhando.
“Estamos em um momento delicado para o País, em que o Pnad registrou um aumento de 10% no número de crianças e adolescentes trabalhando em idades proibidas. Esse crescimento é algo que não ocorria desde 2005. A adesão do TRT-PE ao Fórum torna-se ainda mais importante então pelo fortalecimento à articulação social e pela preocupação constante de investir em ações que ampliem o alcance do Programa Trabalho Seguro”, completou.
Atualmente, o Fepetipe reúne mais de 20 instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada
Mais – O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe) é integrado atualmente por 22 por entidades governamentais e não-governamentais que atuam no segmento. Entre elas estão os ministérios do Trabalho e Emprego e Público do Trabalho, além da Escola Dom Bosco, o Coletivo Mulher Vida, a Visão Mundial do Brasil e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).
Segundo o Pnad 2013, Pernambuco contabilizou 146.038 crianças e adolescentes em situação de trabalho. Dessas, 69.338 estão na faixa etária de 5 a 15 anos. A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de atividade laboral nessa idade, com exceção para a condição de aprendiz e somente a partir dos 14 anos.
Texto: Larissa Correia
Fotos: Danilo Galvão