Publicada em 25/11/2015 às 15h31 (atualizada há 25/11/2015 - 15:36)
O II Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, que este ano traz como tema “Trabalho, meio ambiente e saúde: novos cenários, novas perspectivas“, entra no seu último dia de programação. O evento, promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), acontece no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Recife.
A primeira palestra da manhã desta quarta-feira (25) foi proferida pelo assessor do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems), Paulo Dantas, que falou sobre “O desafio do SUS na implantação da política nacional de saúde do trabalhador”. O palestrante comentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) vive atualmente numa encruzilhada, com o desafio de sobreviver às ameaças de extinção, de retiradas de recursos, da crise mundial, de problemas internos e de projetos de leis que querem seu fim. “Essas ameaças não afetam apenas o Sistema, mas o direito constitucional à saúde pública de qualidade. Precisamos resgatar e fortalecer urgentemente o SUS”.
Em seguida, o coordenador geral de saúde do trabalho do Ministério da Saúde, Jorge Machado, comentou os “Desafios da vigilância em saúde do trabalhador no SUS”. Ele ressaltou que o Sistema deve ter um olhar múltiplo ao trabalho, envolvendo atenção integral para redução de mortalidade e doenças através de um diagnóstico e de alternativas de soluções. “As ações de vigilância em saúde do trabalhador precisam ser participativas, integradas, interdisciplinares e intersetoriais para promoção completa da saúde e da atenção básica”.
Na sequência, o chefe da Seção de Serviço Social do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Renatto Marcello de Araújo Pinto, ministrou a palestra “A responsabilidade socioambiental no contexto do poder judiciário”. Ele abriu a apresentação comentando que a sustentabilidade na Administração Pública veio para repensar os padrões de consumo, pois os governos consomem muitos produtos e serviços com critérios de sustentabilidade e isso acaba balizando o mercado para novos padrões de fabricação e fornecimento.
“O Judiciário está preocupado em inserir cada vez mais a sustentabilidade na sua governança”, comentou o palestrante citando o exemplo do Ato Conjunto nº 24/2014, promulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, estabelecendo diretrizes que envolvem seis eixos de atuação: direitos humanos, práticas internas de trabalho, meio ambiente, práticas leais de operação, questões relativas ao usuário cidadão e envolvimento e desenvolvimento da comunidade.
Renatto Pinto mostrou ainda as boas práticas implantadas no TRT-PE, como o contrato com o centro Suvag para contratação de pessoas com deficiência auditiva para prestação de serviço de digitalização, a feira semanal de produtos orgânicos, a coleta seletiva, o bicicletário e as ações de educação ambiental. “O desenvolvimento sustentável deve ser ecologicamente correto, socialmente justo, economicamente viável e culturalmente diverso”, finalizou o palestrante.
Encerrando o bloco da manhã, o professor doutor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Antônio Nunes, lançou seu livro “Segurança do trabalhado na construção civil”, (186 páginas, editora Atlas). Em sua apresentação, o professor destacou os principais motivos de acidentes no setor, como queda de nível, soterramento, choque elétrico e acidentes mecânicos. Ele também mostrou as principais consequências para as empresas por motivo desses acidentes, como indenizações, ações regressivas, multas contratuais, majoração dos seguros de acidente, reflexo negativo na imagem institucional e moral baixa dos empregados. “No gerenciamento das condições de trabalho são importantes a previsão, prevenção e proteção, como ações obrigatórias da área de Segurança do Trabalho. É preciso gerenciar a crise para amenizar os eventos indesejados, daí a importância da investigação e análise do acidente de trabalho para adotar medidas capazes de evitar as recorrências”.
O Congresso continua à tarde com o painel “Trabalhador rural e os riscos à saúde”, com Emílio Falcão e Flávio Lins; e as palestras “Agrotóxicos e trabalho seguro”, com o procurador do Ministério Público do Trabalho, Pedro Serafim; “A saúde ocupacional na gestão de resíduos eletroeletrônicos”, com Lúcia Helena Xavier da Fundaj; “A política nacional de resíduos sólidos e a indústria”, com Demétrio Toledo Jr.; e “Desenvolvimento sustentável”, com o promotor do Ministério Público de Pernambuco, André Felipe Barbosa. O desembargador do TRT-MG Sebastião Oliveira fará a conferência de encerramento do Congresso, falando sobre “Políticas públicas de segurança do trabalhador”.
Confira a Programação.
Texto: Fábio Nunes
Fotos: Danilo Galvão