Publicada em 25/05/2016 às 11h54 (atualizada há 26/05/2016 - 11:50)
Na terça-feira, 24, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promoveu ato em defesa do funcionamento da justiça trabalhista na sala de sessões do Pleno, no Cais do Apolo. A iniciativa decorreu das dificuldades enfrentadas com o drástico corte de quase 30% no orçamento para este ano.
A presidente do TRT6, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, destacou que o objetivo da iniciativa era de levar à sociedade as dificuldades vivenciadas desde o início do ano. “Estamos fazendo o melhor possível, visando à manutenção da atividade jurisdicional”, destacou, salientando que mesmo com os esforços de redução de despesas, o numerário ainda não é suficiente para atravessar o ano de 2016.
Em seguida, o diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças, Flávio Romero Mendes de Oliveira, apresentou as adequações implementadas pelo Regional, decorrentes da redução da capacidade financeira, e lamentou a incapacidade de gerar e manter alguns empregos e “aliviar a crise vivenciada pela sociedade”. O diretor ressaltou que o retrocesso orçamentário impôs um numerário equivalente ao ano de 2013: “Estamos enfrentando uma involução econômica, decorrente do ajuste das contas públicas”.
Flávio Romero também demonstrou preocupação, diante do quadro atual, com a excelência dos serviços prestados pelo tribunal, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro do ano passado, que agraciou o TRT6 com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, premiação máxima do órgão. Sobre os cerca de 17 milhões de reais contabilizados na redução sofrida, explicou que apenas 10 milhões foram acomodados com as medidas adotadas, sinalizando que ainda se farão necessárias novas providências para o ajuste total à nova realidade.
Chamando a atenção para a repetição do instante em que estamos vivenciando, o juiz Hugo Melo Filho (presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho) apontou: “Estamos vivendo um momento impensável, mas não é a primeira agressão enfrentada pela Justiça do Trabalho. Não podemos esquecer que no início da década de 2000, instalou-se uma CPI no Congresso para extinguir o ramo no Brasil, o que não foi levado a efeito em virtude da reação social. Agora, isso se repete”. Com preocupação, ressaltou ainda que a justiça especializada tem sua autonomia minada e restrita todos os dias, “comprometendo atos administrativos diariamente necessários à manutenção dos serviços”. Citou ainda que o drástico corte no orçamento também objetiva reduzir os direitos sociais e suas garantias, “fazendo prevalecer o negociado frente ao legislado e a terceirização sem limites. Este, portanto, é um ato de resistência dos juízes, dos operadores do direito do trabalho”.
Nessa mesma linha, o juiz André Luiz Machado (presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região – AMATRA6) frisou: “Estamos vivenciando um conflito antigo: a luta pelo orçamento estado, cortando os direitos sociais. É um ataque ao direito do trabalho e aos direitos humanos. Desde 1943, enfrentamos todo tipo de ataque para garantir esses direitos”. Alertou que se esse orçamento prevalecer até o final do ano, muitos tribunais já anunciaram que pararão suas atividades. “Temos que lutar contra essa perspectiva sombria”.
Saudando a todos, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), José Laízio Pinto Júnior, lamentou que há pouco tempo estaria também cumprimentando os estagiários que, como no TRT, também foram desligados por força do corte orçamentário do MPT. “Nada foi mais doloroso para nós, enquanto MPT, instituição que luta pela manutenção do posto de trabalho hígido, cortar mão de obra. Devemos buscar a reversão desse quadro. Se a arrecadação está em declínio, é preciso questionar por que a dimensão do corte justamente nas instituições que buscam fazer valer os direitos dos trabalhadores”, referindo-se à justiça do trabalho e ao MPT, já que a média da redução de outros órgãos ficou entre 15 a 20% em contraponto aos quase 30% impostos aos TRTs.
Também se pronunciaram os advogados Francisco Neto, Sandro Valongueiro (diretor da Associação do Advogados Trabalhistas de PE - AATP) e Silvia Nogueira (tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil seccional PE), e os servidores Euler Pimentel (presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco – Sintrajuf-PE) – que destacou o receio pela precarização do trabalho, “já que está sendo colocada em cheque a justiça que defende os direitos sociais e do trabalhador” –, e Ubiratan Marques (presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Astra 6), ressaltando que “problema econômico se resolve com eficiência e diminuição de desvios. A Justiça do Trabalho é o segmento mais digno, o braço mais nobre da Justiça, pois promove a dignidade da pessoa humana. Sem salário, não se come”. Todos demonstram apoio e solidariedade ao ato e às providências tomadas pelo Regional para estancar as consequências da crise.
Finalizando a cerimônia, a desembargadora presidente da casa lamentou o corte de diversos postos de trabalho: “Na contramão da nossa missão, fomos obrigados a cortar postos de terceirizados e estagiários”. Pontuou também como medidas de readequação a redução do horário de expediente, da manutenção predial nas varas no interior, que estão operando com quadro mínimo de pessoal, os cortes de diárias e ajudas de custo, o uso racionalizado de veículos oficiais e a redução das despesas com correspondências, já que foi abolido o uso do Aviso de Recebimento (AR), distinguindo que esta prática pode ser incorporada no futuro, uma das poucas nuances positivas da crise.
A magistrada demonstrou ainda apreensão sobre as dificuldades em alcançar as metas do CNJ diante das limitações com o corte e também com o aumento das demandas trabalhistas, consequência da crise de modo geral, mas disse que tem esperança em dias melhores. “Vamos continuar lutando”, concluiu.
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Fotos: Elysangela Freitas