Publicada em 21/07/2016 às 10h02 (atualizada há 21/07/2016 - 13:49)
Em reunião realizada no último dia 15 de junho, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram discutidas formas de implementar determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação aos procedimentos e à uniformização da lista de pagamentos de precatórios por entes públicos pernambucanos. O encontro contou com a participação dos membros do Comitê Estadual Gestor das Contas Especiais de Precatórios, formado por magistrados do TJPE, TRF5 e TRT6, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).
O CNJ, a partir da Consulta 5292-39-2013-2-00-0000, determinou que “a listagem será elaborada pelos Tribunais considerando uma única lista para cada entidade pública devedora”. Até junho deste ano, a lista vinha sendo organizada de forma independente por cada Tribunal, que fazia seus pagamentos após receber o repasse por parte do TJPE. A partir desse mês de julho, as listagens do TRT6 e do TRF5 estão sendo remetidas ao TJPE, que procederá a confecção de uma única lista. O pagamento passa a ser realizado de forma uniforme entre os diferentes Tribunais, respeitando uma ordem cronológica.
Pagamento integral – Ainda na referida consulta, houve determinação do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que os pagamentos não sejam feitos de forma parcial. Desta forma, caso o montante, depositado mensalmente pelos entes públicos, não atinja o valor suficiente ao pagamento total do precatório mais antigo, caberá ao TJPE aguardar novos depósitos, até que os repasses cubram todo o montante devido e o pagamento possa ser realizado integralmente.
Texto: Gutemberg Soares
Imagem: Simone Freire