Publicada em 10/08/2016 às 12h27 (atualizada há 10/08/2016 - 12:53)
Juíza Ana Freitas apresentou palestra sobre direitos do jovem aprendiz
A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Ana Freitas, participou, na manhã desta quarta-feira (10), da II Feira da Aprendizagem de Pernambuco, promovida pelo Ministério do Trabalho e pelo Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), no auditório do Centro de Convenções de Pernambuco.
Em sua palestra, intitulada “Instrumentos internacionais de proteção: menor aprendiz no contexto nacional”, a magistrada Ana Freitas abordou as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 138, que fala da idade mínima para o trabalho, e da 182, que trata das piores formas de trabalho infantil. A juíza também comentou sobre o contrato de aprendizagem, ressaltando aspectos de validade como o registro na carteira de trabalho, a matrícula regular do jovem em rede de ensino e a orientação obrigatória da entidade formadora, além da necessidade da existência de atividades teóricas e práticas para a formação completa do aprendiz.
O evento teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre aprendizagem profissional, bem como incentivar a implantação da modalidade nos municípios do estado, na administração pública, nas empresas privadas e nas cooperativas. Na ocasião, os jovens que compareceram à Feira puderam conferir apresentações culturais, palestras sobre o tema, roda de diálogo, relatos de instituições públicas, cases de sucesso de empresas privadas e o depoimento de um jovem aprendiz do Banco do Brasil. A Feira também contou com um espaço de stands para a apresentação dos programas de aprendizagem de várias entidades formadoras credenciadas pelo Ministério do Trabalho.
Em primeiro plano, procuradora Jailda Pinto e juíza Ana Freitas
FORAP
O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional é um espaço de articulação social que tem por finalidade estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, inclusive as pessoas com deficiência, além de desenvolver, apoiar e propor ações voltadas para o crescimento da Aprendizagem Profissional em Pernambuco.
Também participaram do evento o superintendente regional do Ministério do Trabalho (SRT/PE), André Luz Negromonte; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jailda Pinto; a coordenadora de Fiscalização de Aprendizagem da SRTE/PE, Isabela Gonçalves; a presidente do Forap, Simone Brasil e a coordenadora do Forap, Ana Patrícia Gomes. O evento teve o apoio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).
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Texto: Fábio Nunes
Fotos: Elysangela Freitas