Pleno do TRT-PE aprova anteprojeto que propõe a criação de sete VTs

 

 

 

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) aprovaram nesta terça-feira (20), em sessão do Pleno, anteprojeto de lei para a criação de sete novas Varas do Trabalho. O documento seguirá agora para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que, na sequência, o encaminhará para parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No anteprojeto, estão previstas as instalações de VTs em Salgueiro, Catende, Garanhuns, Nazaré da Mata, São Lourenço, Olinda e Paulista, e suas respectivas estruturas administrativas, com a criação de cargos efetivos de magistrados e servidores. A proposta atende ao parâmetro estabelecido pela Resolução 63 do CSJT, que autoriza a criação de VTs nos municípios onde a média processual trienal excede 1.500 ações. O TRT-PE considerou a crescente demanda dessas jurisdições, assim como a taxa de congestionamento verificada nas respectivas unidades trabalhistas. 

 

“Ainda estamos na primeira fase de encaminhamento da proposta”,  explica o diretor-geral do TRT-PE, Wlademir Rolim, lembrando que, depois do parecer do CNJ, o anteprojeto retorna ao CSJT, que, então, envia o mesmo para votação no Congresso Nacional. Ressalte-se que a tramitação dos anteprojetos – do momento que é apreciado e aprovado pelo Pleno dos tribunais até chegar à Camara e ao Senado – passa por diversas comissões. O TRT-PE possui dois projetos de lei, datados de 2014, aguardando votação no Congresso. Um, refere-se à criação de 12 Varas do Trabalho; o outro, à instituição de cargos. 

 

Este ano, segundo Wlademir Rolim, o Tribunal precisou correr para cumprir o prazo para envio dos anteprojetos estabelecido pelo CSJT para todos os tribunais do país, que é o próximo dia 30. O diretor-geral ressalta, ainda, que todo esse esforço atende à diretriz estratégica do CNJ, no que diz respeito ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários de 1ª instância e à equalização dos recursos de pessoal entre a 1ª e a 2ª instância. A prioridade do TRT-PE, nesse sentido, “é o aparelhamento de sua estrutura mediante a criação de novos órgãos jurisdicionais, a ampliação do quadro de magistrados e servidores, bem assim de funções comissionadas e cargos em comissão”, como está exposto no anteprojeto.