Sindicato dos Bancários e OAB-PE devem procurar a 11ª Vara do Trabalho para tentativa de acordo

A desembargadora Dione Furtado deu despacho nesta terça-feira (27) determinando que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco (Bancários) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE) – devem procurar a 11ª Vara do Trabalho para formalização de acordo, pois é lá que tramita a Ação Civil Pública n° 0001285-46.2016.5.06.0011, proposta OAB-PE.

Na Ação Civil, a Ordem pediu que a Justiça do Trabalho determinasse o funcionamento de estabelecimentos bancários pelo período diário de duas horas para pagamento de alvarás, o que foi concedido liminarmente pelo juiz da 11ª VT. O Sindicato dos Bancários impetrou um mandado de segurança, e a desembargadora Dione Furtado confirmou a decisão da Vara do Trabalho. Por iniciativa das partes, houve tratativas de acordo no TRT-PE. Na mesa de negociação, de que também participaram representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, foi aceita a proposta de abertura da Agência Aeroporto deste último banco, o que deveria ser aprovado em assembleia pelos bancários.

Na tarde de ontem (27), o sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco protocolou oficio à desembargadora Dione Furtado, informando o resultado da assembleia. No documento, a entidade esclarece que a categoria “deliberou que não irá obstacularizar a proposta formulada em mesa no dia 23/09/2016, qual seja, o funcionamento da Caixa Econômica Federal, agência Aeroporto, para pagamento de alvarás”. Entretanto, o sindicato afirma que “O único ponto que não foi aprovado em assembleia foi a convocação por parte do sindicato dos funcionários da referida agência, posto que extrapola a competência da Instituição Sindical”. 

Texto: Eugenio Jerônimo 

Ilustração: Gilmar Rodrigues