Publicada em 10/02/2017 às 08h17
Na manhã desta quinta-feira (9/2), durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, realizou apresentação acerca da execução financeira dos TRTs no ano de 2017, baseada no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).
A coordenadora iniciou fazendo um retrospecto das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016 e ressaltando o empenho do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na gestão da medida provisória para obtenção de crédito adicional. Ela analisou o regramento estabelecido pela EC 95, por meio de esclarecimentos relacionados ao montante gasto/executado durante o ano passado e as conquistas para 2017, via projetos de lei. Kátia Silva ainda destacou o empenho dos TRTs na gestão da crise orçamentária.
Os limites orçamentários que precisarão ser atendidos até 2020 também foram destacados pela coordenadora, que fez um paralelo entre os orçamentos de 2016 e de 2017, com a projeção de gastos até 2021, revelando déficit de mais de R$1 bilhão. A principal recomendação de Kátia Silva é para a priorização da utilização dos recursos para investimento. Tais recursos, indicados para projetos de reforma e construção, ainda poderão sofrer contingenciamento na ordem de R$264 milhões. Ela também recomenda que despesas de caráter continuado não ultrapassem o teto da inflação. Será necessário, segundo a coordenadora, um rigoroso planejamento ao longo dos próximos três anos.
Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).