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Escola Judicial passa a responder por toda a capacitação do TRT-PE

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ-TRT6) incorporou ao seu organograma a Seção de Capacitação e Aperfeiçoamento, anteriormente vinculada ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal (NDP). Com isso, as atividades relacionadas à formação de magistrados e servidores, independentemente se da área judiciária ou administrativa, serão planejadas, coordenadas e executadas pela EJ-TRT6. A mudança foi autorizada em sessão plenária do Tribunal no dia 11 de abril. A determinação altera o Conselho Consultivo da Escola Judicial, que passará a contar com um representante dos servidores.

Segundo a Corte, há um movimento nacional para realizar essa fusão,  iniciado desde a publicação da Resolução nª 159/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou os Tribunais a delegarem às Escolas Judiciais a capacitação de magistrados e servidores. O TRT-PE espera tornar o gerenciamento das atividades de formação mais eficientes, já que os recursos humanos e orçamentários estarão reunidos.

A diretora da EJ-TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, destaca que a incorporação propiciará melhor controle e gestão das informações, objetivos e resultados. “Permitirá que aquilo que era atomizado, dividido entre dois setores, sem unidade pedagógica, e, muitas vezes, com sobreposição, possa ser concebido de forma unificada”, avalia a magistrada.

Com a mudança, o calendário anual de cursos da Escola fica alicerçado em três eixos: Formação e aperfeiçoamento de magistrados, formação e aperfeiçoamento de servidores com foco na atividade fim jurisdicional e formação e capacitação de servidores com foco nas atividades meio do Tribunal Regional do Trabalho.

Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal: A unidade continuará a exercer atividades relacionadas à supervisão dos programas de estágio remunerado e de Adolescente Aprendiz; à Avaliação de Desempenho e Gestão por Competências dos servidores; e à concessão de adicional de qualificação e de bolsa de pós-graduação.

Histórico: As ações de formação no TRT-PE tornaram-se sistemáticas em 1995, com a criação do Centro de Capacitação e Informática (CCI). Em 2007, o Tribunal fundou sua escola de magistratura, com o objetivo de promover estudos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e, somente em 2009, o órgão passou a ser denominado Escola Judicial. 

Enquanto essa unidade direcionava esforços para a formação de magistrados e servidores em funções jurídicas e de administração de Varas do Trabalho, o Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal gerenciava a capacitação de servidores de setores administrativos, como Segurança, Orçamento e Finanças, Licitações e Contratos e Saúde.

Minuta de Resolução Administrativa que altera a Resolução Administrativa nº05/2014