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Prazos no TRT6 ficam suspensos de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018

De 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 os prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) estarão suspensos. Até o dia 6 de janeiro acontece o recesso do Judiciário, conforme o inciso I do art. 62 da Lei 5.010/1966 combinado com o art. 220 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Durante o recesso, não haverá expediente no Tribunal, sendo os casos urgentes atendidos por meio do Plantão Judiciário, pelo telefone (81) 98773-4995 para a 1ª instância e (81) 98773-4996 para a 2ª instância. A partir do dia 8 de janeiro (dia 7 é um domingo), o TRT6 volta a funcionar, sem, no entanto, realizar audiências nem sessões de julgamento, com fundamento no mesmo artigo do NCPC.

Já entre 8 e 12 de janeiro de 2018 serão realizadas as inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho do Tribunal, Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) no 1º e 2º Graus e Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Durante o período, não haverá atendimento ao público nas unidades em inspeção, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Para saber mais detalhes sobre as suspensões de prazo e/ou atendimento ao público, leia a íntegra da Resolução Administrativa nº 14/2017.