Caixa de O Boticário receberá danos morais por assalto durante seu trabalho

Contratada como assistente operacional, uma trabalhadora receberá R$ 5 mil em danos morais por ter sofrido, em pleno ambiente de trabalho, a perda de objetos pessoais, com destaque para seu aparelho celular, em um assalto à loja do O Boticário (Perfumaria e Cosméticos Ltda.) no bairro do Cabula, em Salvador, em junho de 2015. A decisão se deu por unanimidade da 5ª Turma do TRT5-BA.

Para o relator, desembargador Pires Ribeiro, “o cerne da questão passa a girar em torno da responsabilidade da empresa acionada com o infortúnio”, e diz que a autora foi vítima de assalto no interior da empresa, o que implica responsabilidade indireta. “Não obstante a segurança pública seja obrigação do Estado, dentro do ambiente de trabalho, o empregador concorre pela manutenção da segurança dos seus empregados. Assim, a responsabilidade do Estado não exime a do empregador, o qual tem o dever de propiciar aos seus trabalhadores a mínima condição de segurança durante a prestação de serviços”.

Apesar do regimento da empresa proibir levar aparelhos eletrônicos no ambiente de trabalho, para o desembargador é “difícil acreditar que, na atualidade, um empregado não leve seu celular para o trabalho, em respeito ao estipulado pelo empregador. Este, em verdade, pode proibir o uso do aparelho celular durante a atividade laboral, mas não pode proibir que seus empregados o levem para o trabalho, visto que podem utilizá-lo nos momentos de descanso, ou caso surja uma necessidade que se justifique a sua utilização”.

A decisão de 2ª Grau reformou a sentença da 29ª Vara do Trabalho da capital, que indeferiu o pedido de indenização por danos morais, materiais e psicológicos, por entender que “os danos supostamente sofridos pela empregada decorreram de fato de terceiro, externo à relação firmada entre as partes, em relação ao qual a empresa não tem qualquer poder ou ingerência” por envolverem questões de violência urbana.

Processo nº 0000511-86.2016.5.05.0029

Ascom/TRT5