Publicada em 18/06/2018 às 09h30 (atualizada há 18/06/2018 - 09:30)
Nesta segunda-feira (18), começa o recadastramento dos dados funcionais dos magistrados e servidores ativos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Para isso, todos devem atualizar os dados cadastrais preenchendo o formulário específico para esta finalidade, que ficará disponível até 18 de julho no Portal do TRT6 na internet e na intranet.
Além de informar os dados solicitados, será necessário também fazer o upload dos documentos oficiais e das declarações obrigatórias cujos modelos estarão disponíveis no próprio formulário. Uma vez realizado o recadastramento, os dados poderão ser alterados durante a vigência da campanha (até o dia 18 de julho).
A finalidade do recadastramento é proporcionar a manutenção dos dados de cadastro dos magistrados e servidores e também atender as demandas legais imputadas pelas legislações vigentes (previdenciárias, tributárias) e pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O procedimento será desenvolvido conforme o Ato TRT GP n° 166/2018 e a Portaria TRT GP n° 123/2018.
Todos devem participar, pois, esta é uma das etapas fundamentais do processo de implantação do eSocial no TRT6 e, por isso, será necessário não apenas atualizar como também informar novos dados exigidos pelo eSocial, que passará a ser de utilização obrigatória por todos os órgãos públicos a partir do dia 14 de janeiro de 2019.
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