TRT-PE já homologou mais de R$ 2 milhões em acordos trabalhistas nesta Semana Nacional da Conciliação

 

Mais de dois milhões de reais foram homologados pelas Varas do Trabalho (VTs) e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Pernambuco nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação. O valor foi auferido com a solução consensual de 174 processos, incluindo demandas individuais e coletivas em todo o estado, como levantou o Núcleo de Estatística e Pesquisa do Regional. O evento segue até a sexta-feira (9).

O coordenador em exercício do Cejusc Recife, juiz Rodrigo Samico, ressalta que as partes e advogados podem solicitar uma audiência de conciliação por vários canais: preenchendo o formulário virtual disponível no site do Tribunal; contatando diretamente a VT onde tramita o processo ou um dos quatro Cejuscs – Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e um destinado às causas que correm no 2º grau – (ver telefones); ou mesmo pelo Whatsapp (81) 98897-7016. As partes processuais também podem ir espontaneamente a um desses locais para negociar o fim da ação, mas, nesses casos, em que não há agendamento prévio, é preciso que autor e réu compareçam juntos.

O juiz Rodrigo Samico orienta que a conciliação pode ocorrer a qualquer tempo nos litígios trabalhistas, então, mesmo que empresas e trabalhadores não consigam marcar uma negociação para essa semana, podem agendar para as seguintes. “O acordo é a solução com maior índice de satisfação das partes, já que se trata de uma forma de solucionar o conflito oriundo dos próprios envolvidos no litígio. E encerra o processo com maior rapidez”, avaliou o magistrado.

Buscando essa satisfação, compareceram ao Cejusc Recife, nesta quarta-feira (7), Aristides Claudino, José Marcos Costa, Paulo Roberto e Aderaldo Torres. Eles participam de uma ação coletiva contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e esperam resolver a pendência judicial. Conforme sua advogada, Mariana Raposa, a empresa convocou para negociações partes com pleitos de até R$ 20 mil.

Fotografia de um cartaz com os dizeres "É preciso respeitar o ponto de vista das pessoas, às vezes estamos vendo a mesma coisa, porém de forma diferente"

Autarquias da cidade do Recife, como a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), também procuram a solução consensual. Segundo o preposto da Csurb, Lincoln Cabral, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife mantém um compromisso com o TRT-PE de depositar mensalmente em conta judicial um valor fixo para sanar execuções trabalhistas direcionadas às entidades municipais. Nesta Semana Nacional da Conciliação, o foco é propor acordos em ações que já possuem sentença, permitindo ao autor receber créditos com maior celeridade, mas aplicando-se um deságio no valor calculado em juízo. Cabral reforça que os trabalhadores são livres para aceitar ou não as propostas, e, não havendo interesse, as ações continuam o trâmite normal, mas é enfático em dizer que optaria pela conciliação caso tivesse um processo pendente: “Hoje eu já saberia o que fazer com o dinheiro.”

Outra série de conciliações vem sendo feita sob a coordenação do Cejusc Recife com a empresa Serviços Obras e Locações (Soll) e trabalhadores representados em uma ação coletiva, com cerca de 800 pessoas, que objetiva o pagamento retroativo de diferença salarial. Grupos entre 20 e 50 pessoas participam de tratativas com a empresa em reuniões diárias no Centro. A mobilização começou antes da Semana Nacional da Conciliação e segue até o fim do mês, com o objetivo de alcançar todos esses interessados.

A título de esclarecimento, o chefe de Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-PE, Valtelucio Lacerda, conta que esse volume não está sendo computado como acordos homologados na Semana, porque formalmente é um acordo parcial, pois a ação é coletiva. Nesses dois dias, a unidade registrou 35 conciliações.

Semana Nacional de Conciliação: O evento ocorre anualmente sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abarca todos os Tribunais do país, inclusive a Justiça do Trabalho. Esta é a 13ª edição e tem como slogan “A solução ao alcance das suas mãos!”

Mais informações.

Mais fotos no Flickr do TRT-PE.

Texto e fotos: Helen Falcão