Publicada em 14/11/2018 às 16h02 (atualizada há 14/11/2018 - 16:21)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) arrecadou, na primeira instância, R$ 110 milhões com custas, recolhimento previdenciário, imposto de renda, emolumentos, multas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e outras cobranças do Tesouro Nacional. A quantia supera o registrado no mesmo período de 2017, que foi de R$ 100 milhões. Não são contabilizados nesse cálculo os créditos trabalhistas pagos aos vencedores de ações, nem os honorários advocatícios e periciais.
De acordo com o gestor dos Comitês do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e e-Gestão, desembargador Fábio André de Farias, isso é resultado do engajamento dos servidores das Varas do Trabalho (VTs), que cuidaram de lançar corretamente todos esses valores a cada mês. Bem como, daqueles lotados na Seção de Gestão Negocial, pois identificavam e comunicavam às VTs todos os processos com Guia de Recolhimento da União (GRU) pendentes de registro. O presidente do Tribunal, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, requereu que fosse registrado agradecimento no assentamento funcional dos envolvidos.
Superávit: Recente campanha de combate às Fake News promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) explicou que os custos de manutenção dos Tribunais Trabalhistas são inferiores aos valores repassados a credores dos processos.
O texto explicita: “Em 2017, por exemplo, foram cerca de R$ 18 bilhões em custos, contra aproximadamente R$ 25,5 bilhões pagos aos jurisdicionados. Além disso, a Justiça do Trabalho colabora na arrecadação de impostos a favor do Governo e da Previdência Social. Em 2017, foram recolhidos quase R$ 3,7 bilhões. Vale ressaltar, no entanto, que o papel da Justiça do Trabalho é promover a pacificação social nas relações de emprego, ou seja, um serviço essencial que não visa a qualquer tipo de arrecadação ou contribuição financeira”. Todos os dados expostos no material foram extraídos do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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