PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

	REFERÊNCIA: Ofício n.º 310/2017 – TRT – SA (PROAD nº 21.889/2017).
ASSUNTO: Plano Anual de Compras – Ano 2018 – Despacho.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Secretaria Administrativa – SA encaminhou, mediante o Ofício nº 310/2017 – TRT – SA, o Plano Anual de Compras – 2018, para deliberação acerca das contratações a serem realizadas nesse exercício, nos termos do Ato TRT – GP nº 532/2016.

Na ocasião, a referida unidade administrativa ressaltou que “o plano foi elaborado com a participação dos representantes das Unidades Gestoras do Orçamento e contém informações relacionadas a todas as contratações e prorrogações contratuais previstas para o exercício 2018”. Destacou que os dados constantes do citado documento estão em conformidade com a Proposta Orçamentária Prévia para 2018 e incluídos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT). Por fim, registrou que “o plano em comento foi submetido ao Comitê Gestor de Contratações/CGC para apreciação e restou evidenciada a necessidade de que, no início do exercício de 2018, cada unidade requisitante deste Tribunal seja instada a revisitar as informações apresentadas compor o Plano Anual de Compras visando à correção de possíveis desvios”.

O artigo 3º do Ato TRT – GP n.º 532/2016 estabelece que:  

Art. 3º O Plano Anual de Compras será elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações, vinculado à Secretaria Administrativa, no exercício anterior ao ano de sua execução, em harmonia com a Proposta Orçamentária e os planos e objetivos institucionais, contemplando, ainda, o Plano de Obras, os Planos de Capacitação e Desenvolvimento de Magistrados e Servidores, e o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.
§ 1º O Plano Anual de Compras deverá ser suportado por estudos que indiquem a necessidade, cronogramas e orçamentos compatíveis com os objetivos institucionais e estratégicos do Tribunal, contendo, para cada contratação pretendida, no mínimo:
I – descrição do objeto;
II – quantidade estimada para a contratação;
III – valor estimado;
IV – identificação do demandante;
V – justificativa da necessidade;
VI – período estimado para aquisição;
VII – programa/ação que dará suporte à aquisição; e
VIII – alinhamento aos objetivos estratégicos.
§ 2º As informações constantes da Proposta Orçamentária serão consideradas para a elaboração do Plano Anual de Compras, observando-se os seguintes prazos:
I – até 30 de setembro, as unidades requisitantes deverão submeter ao Núcleo de Governança de Contratações, a relação dos bens e serviços a serem incluídos no Plano Anual de Compras;
II – até 31 de outubro, após a consolidação das propostas e apreciação prévia por parte da Secretaria Administrativa, o Núcleo de Governança de Contratações submeterá o Plano Anual de Compras ao Comitê Gestor de Contratações do TRT6;
III – até 30 de novembro, o Comitê Gestor de Contratações do TRT6 realizará a análise do Plano e o encaminhará à apreciação da Diretoria-Geral;
IV – até o último dia útil do mês de dezembro, a Presidência do Tribunal, ou a autoridade formalmente designada para o ato, aprovará o Plano Anual de Compras.

	REFERÊNCIA: OFÍCIO n.º 310/2017 – TRT – SA (PROAD nº 21.889/2017) – continuação (fl. 02/02).

§ 3º O Plano Anual de Compras aprovado será divulgado no sítio eletrônico do Tribunal.

Verifica-se que o documento elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações – NUGOVC (fls. 03/39), e encaminhado à apreciação superior pela Secretaria Administrativa, mediante o PROAD em referência, atende, em última análise, aos preceitos do normativo interno, a despeito da não observância estrita dos prazos ali fixados.

Nesse momento, faz-se oportuno remeter aos esclarecimentos prestados pelo NUGOVC, conforme documentos juntados às fls. 40/48.

De fato, é relevante pontuar que a implantação de novas práticas administrativas envolve mudanças na cultura organizacional, demandando tempo para a consolidação dos respectivos fluxos internos. Como se trata do primeiro Plano Anual de Compras do Regional, esta Diretoria entende ser compreensível que os processos atinentes à elaboração e/ou aprovação do documento passem por fases de adaptações até atingir níveis desejados de aprimoramento.

Dessa forma, considerando que o referido documento foi elaborado em consonância com o normativo interno que regulamenta a matéria, e, ainda, que as contratações propostas estão alinhadas com os objetivos estratégicos desta Corte, consoante ressaltado pela Secretaria Administrativa, esta Diretoria-Geral entende que pode ser aprovado.

DO EXPOSTO, esta Diretoria-Geral sugere a aprovação do Plano Anual de Compras – 2018, elaborado pelo Núcleo de Governança de Contratações, em conformidade com o ATO TRT – GP nº 532/2016.

À superior apreciação de Vossa Excelência.

Recife, 24 de janeiro de 2018.

 WLADEMIR DE SOUZA ROLIM
Diretor-Geral do TRT da 6ª Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 

	REFERÊNCIA: Ofício nº 310/2017 – TRT – SA (PROAD nº 21.889/2017).
ASSUNTO: Plano Anual de Compras – Ano 2018 – Aprovação.

1.	De acordo com a Diretoria-Geral;
2.	Aprovo o Plano Anual de Compras deste Regional, referente ao exercício de 2018;
3.	À Secretaria Administrativa, para ciência e adoção de providências.

Recife, 24 de janeiro de 2018.

        IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região