Gab. Vice-Presidência
TRT 6ª Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE		
PROC. TRT: 0000355-95.2015.5.06.0000
	
TEMA DO IUJ: integração dos anuênios e gratificações de desempenho à base de cálculo das horas extras.

EMENTA:

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INTEGRAÇÃO SALARIAL DE ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. AFERIÇÃO DA HABITUALIDADE DO PAGAMENTO. A solução quanto à natureza jurídica das parcelas intituladas "anuênio" e "gratificação de desempenho", e, por conseqüência, a sua integração na base de cálculo de horas extras, dependerá de realidade fática a ser apurada casualmente em instrução processual - art. 457, § 1º, da CLT e com os enunciados nº 203 e nº 264 da súmula do TST. (IUJ - 0000355-95.2015.5.06.0000, Relator: Desembargador Fábio André de Farias, Data de Julgamento: 11/12/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DEJT 04/03/2016)  
CERTIDÃO DE JULGAMENTO (TESE PREVALECENTE):
Certifico que, em sessão extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2015, na sala de sessões, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências os Desembargadores  da Corte, em observância a ordem de antiguidade, na forma do art. 104-A, VIII, do RITRT6,  Fábio André de Farias (Relator), Eneida Melo Correia de Araújo, Ivanildo da Cunha Andrade, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan de Souza Valença Alves, Valdir José Silva de Carvalho, Dione Nunes Furtado da Silva, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Nise Pedroso Lins de Souza, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Maria do Socorro Silva Emerenciano, Sergio Torres Teixeira e Paulo Alcântara,  e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. José Laízio Pinto Júnior, resolveu o Tribunal Pleno, por unanimidade, pela prevalência da tese jurídica, de que, constatadas a natureza salarial e a habitualidade no pagamento das parcelas de "anuênio" e "gratificação de desempenho", tais verbas devem integrar a base de cálculo das horas extras.
O Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho , Dr. Laízio Pinto Júnior, reiterou, em mesa, os termos do parecer de id d06ddbc.
Os Excelentíssimos Desembargadores Corregedor Ivan de Souza Valença Alves, Nise Pedroso Lins de Sousa  e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, mesmo em gozo de férias, compareceram a presente sessão, por força de convocação, mediante Ofício Nº TRT-STP- 244/2015-Circular.
Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador André Genn de Assunção Barros, por se encontrar convocado para o colendo TST.
NYÉDJA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO
Secretária do Tribunal Pleno
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 15/03/2016