Gab. Vice-Presidência
TRT 6ª Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE
		
PROC. TRT: 0000430-37.2015.5.06.0000	
	
TEMA DO IUJ: validade do laudo pericial elaborado por fisioterapeuta.

EMENTA:

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COM SUSTENTÁCULO NO ART. 896, §§ 3º, 4º e 5º DA CLT. DOENÇA DO TRABALHO OU OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL ELABORADO E SUBSCRITO POR PROFISSIONAL EM FISIOTERAPIA. ESTABELECIMENTO DE NEXO TÉCNICO E CAUSAL. VALIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. O ordenamento jurídico pátrio, por intermédio do art. 145 do CPC, estabelece que quando a prova depender de conhecimento técnico, o juiz poderá nomear perito de sua confiança dentre aqueles com nível universitário e devidamente inscrito no seu órgão de classe, desde que especialista na matéria sobre a qual deverá opinar. Nas lides trabalhistas, não raro os juízes se deparam com pleitos indenizatórios decorrentes de doenças relacionadas às atividades ocupacionais (LER/DORT). Assim, considerando que o fisioterapeuta é um profissional qualificado e tem conhecimento sobre cinesiologia funcional, que estuda mecânica dos movimentos, sua influência no aparelho orteomuscular, bem como sua correlação com o trabalho, não resta dúvida de que o referido vistor está apto a confeccionar laudo pericial em lides que tenham como causar de pedir a existência de doença ou acidentes correlatos à área de atuação. É que a exigência legal não é a de que o louvado seja médico, mas apenas que tenha especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, elaborando diagnóstico fisioterapêutico e indicando o grau de incapacidade funcional. Logo, o profissional em fisioterapia, tem perfeita condição técnica de auxiliar o juízo na elucidação da controvérsia que lhe foi proposta, sendo válida a expertise. (IUJ - 0000430-37.2015.5.06.0000, Relator: Desembargador Sergio Torres Teixeira, Data de Julgamento: 11/12/2015, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DEJT 17/02/2016)  
CERTIDÃO DE JULGAMENTO (TESE PREVALECENTE):
Certifico que, em sessão extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2015, na sala de sessões, sob a presidência da Exma. Desembargadora Presidente GISANE BARBOSA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências os Desembargadores  da Corte, em observância a ordem de antiguidade, na forma do art. 104-A, VIII, do RITRT6,  Sergio Torres Teixeira (Relator), Eneida Melo Correia de Araújo, Ivanildo da Cunha Andrade, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan de Souza Valença Alves, Valdir José Silva de Carvalho, Dione Nunes Furtado da Silva, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Nise Pedroso Lins de Souza, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Maria do Socorro Silva Emerenciano, Fábio André de Farias e Paulo Alcântara,  e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. José Laízio Pinto Júnior, resolveu o Tribunal Pleno, por unanimidade, voto no sentido de assentar a seguinte tese jurídica: Válida a perícia técnica realizada por fisioterapeuta, para estabelecer o nexo de causalidade e a extensão do dano, desde que precedida de diagnóstico médico.
Os Excelentíssimos Desembargadores Corregedor Ivan de Souza Valença Alves, Nise Pedroso Lins de Sousa e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, mesmo em gozo de férias, compareceu a presente sessão, por força de convocação, mediante Ofício Nº TRT-STP- 244/2015-Circular.
Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador André Genn de Assunção Barros, por se encontrar convocado para o colendo TST.
NYÉDJA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO
Secretária do Tribunal Pleno

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 26/02/2016