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Glossário da Resolução N. 201/2015 (1
ª Edição – Julho/2016)
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12. VIGILÂNCIA
•
O tema objetiva o monitoramento dos gastos relacionados aos serviços de
vigilância, segundo critérios de real necessidade, por área, tipos de postos
(modelos
horários,
armada
e
desarmada)
e
uso
de
tecnologias
de
apoio
(vigilância eletrônica) sem comprometimento dos padrões de segurança.
•
Repactuação dos contratos: a repactuação dos contratos é feita com o
objetivo do equilíbrio econômico financeiro das empresas diante dos impactos
inflacionários. É recomendado que os Tribunais façam a gestão deste impacto
financeiro, pois as repactuações são feitas por meio de acordos coletivos de
trabalho das categorias, e referendadas pela Justiça do Trabalho (Ref.: Portaria
nº 7 de 13 de abril de 2015 SLTI/MPOG).
12.1.
GV
AB
– Gastos com contratos de vigilância armada no período-
base
Definição: totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos
aditivos dos serviços de vigilância armada durante o período-base.
Unidade de medida: reais
Periodicidade da apuração: anual
PLS-Jud: preencher
12.2.
QV
AB
– Quantidade de postos de vigilância armada
Definição: quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-
base. Considera-se como uma unidade o posto ocupado por mais de um
vigilante.
Unidade de medida: postos
Periodicidade da apuração: anual
PLS-Jud: preencher
12.3.
GRV
A
– Gasto relativo com vigilância armada
Definição: despesa total realizada com o contrato de vigilância em relação a
cada posto de vigilância armada. Corresponde ao custo por posto de vigilância
armada do órgão durante o período-base.
Unidade de medida: reais / posto armado
Periodicidade da apuração: anual
PLS-Jud: cálculo automático
Fórmula:
#
7E
F:
GE
F:
•
GV
AB
– Gastos com contratos de vigilância armada no período-base:
conforme item 12.1;
•
QV
AB
– Quantidade de postos de vigilância armada: conforme item 12.2.