page5
Glossário da Resolução N. 201/2015 (1
ª Edição – Julho/2016)
5
I
NDICADORES DE
P
LANEJAMENTO
L
OGÍSTICO
S
USTENTÁVEL DO
P
ODER
J
UDICIÁRIO
(PLS-J
UD
)
Considerações Gerais:
Os conceitos abaixo deverão ser observados para análise e interpretação do glossário.
•
Despesas realizadas: é a despesa, em reais, calculada pelo regime de competência na
data do fato gerador que teve ocorrência no período-base, podendo já ter sido liquidada ou
não. Este conceito é o que deverá ser considerado no preenchimento das variáveis
referentes a gastos.
•
Período-base: compreendem os meses de janeiro a dezembro do ano-base em análise.
•
Período de referência: compreende os meses de janeiro a dezembro do ano anterior ao
ano em análise (período-base), ressalvando-se as situações específicas da Justiça Eleitoral
conforme art. 25 da Resolução TSE 23474/2016.
•
Órgão:
compreende todos
os Tribunais,
Conselhos
ou
Seções
Judiciárias
(todas
as
edificações e terrenos, próprios ou não), incluindo anexos e unidades vinculadas.
•
Orientações para Justiça Federal: neste segmento de justiça, as informações serão
informadas no sistema PLS-Jud separadamente por cada seção judiciária e por cada TRF.
Dessa forma, devem-se observar as seguintes regras:
o
Para os TRFs: informar apenas os dados relativos ao próprio tribunal (2º grau), sem
considerar as informações das seções e subseções judiciárias.
o
Para as Seções Judiciárias: informar os dados de 1º grau. Estão compreendidos no
1º grau os dados das seções e subseções judiciárias, inclusive as
varas, os juizados
especiais federais e as turmas recursais.
•
Orientações Gerais de Preenchimento:
A seguir são apresentados os temas do PLS com respectivos objetivos gerais e
indicadores, para os quais devem ser definidas metas, no que couber.
Os indicadores apresentam definição, unidade de medida, periodicidade e necessidade
ou não de preenchimento no sistema PLS-Jud, conforme três situações:
•
preenchimento do indicador;