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Poder Judiciário
Conselho Nacional de Justiça
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1. Introdução
A
Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD),
instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 211/2015, para o
período de 2015/2020, em seu artigo 32, determina a realização de diagnósticos anuais para
aferição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas e,
consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.
Art. 32. O CNJ realizará anualmente diagnósticos para aferir o nível de cumprimento
das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento constantes desta Resolução,
especialmente no que se refere aos domínios Governança e Gestão de, e
Infraestrutura de TIC, bem como em outras Resoluções, recomendações e políticas
estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário.
Parágrafo único. Os diagnósticos descritos no caput deste artigo serão realizados a
partir de questionários e outros procedimentos de acompanhamento que permitam
realizar o levantamento de informações relacionadas à evolução dos Viabilizadores
de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos do Poder
Judiciário.
Neste sentido, para avaliar o nível de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura
de TIC dos órgãos do Poder Judiciário, o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da
Informação e Comunicação (CNGTIC.PJ) elaborou no ano de 2016, com base em práticas de
governança e de
gestão
previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos
internacionais de boas práticas, questionário composto por tópicos subdivididos entre o domínio
de Governança e Gestão de TIC e o domínio de Infraestrutura de TIC.
O primeiro domínio, o da Governança e Gestão de TIC, é composto por quatro dimensões
responsáveis por avaliar aspectos: 1. Das Políticas e Planejamento; 2. Das Estruturas,
Macroprocessos e Processos; 3. Das Competências, Desenvolvimento e Desempenho das
Pessoas e 4. Dos Riscos, Monitoramento e Auditoria – Controle de Gestão.