Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Foram encontrados 22 resultados. Exibindo de 21 a 22.
| Procedência | Tema | Situação | Deliberação | Sumulado | Sobrestamento vigente | Data de atualização |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TST | Nº 8: Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST. | Aguardando pronunciamento definitivo | Não | Não | 23/03/2023 | |
| TST | Nº 9: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? | Aguardando pronunciamento definitivo | Maioria Absoluta | Não | Não | 03/04/2023 |