Publicada em 11/03/2019 às 16h30
Transparência e acessibilidade
O TRT-PE vem realizando modificações em seu portal para promover melhorias na transparência e acessibilidade do usuário. As mudanças foram baseadas em exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). Erros ou desatualizações nas páginas podem ser reportados pelo e-mail imprensa[at]trt6.jus[dot]br.
Justiça do Trabalho recolhe R$ 3,6 bilhões à União
A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres da União R$ 3.608.526.503,37 em 2018. O montante representa o somatório das custas e emolumentos incidentes sobre os processos (R$ 403.183.730,73) e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho (R$ 19.208.772,32), além de contribuições previdenciárias (R$ 2.768.230.481,67) e Imposto de Renda (R$ 417.903.518,65) devidos em razão das condenações. O total pago em razão das decisões trabalhistas foi de R$ 29.374.970.881,24.
Programa de Combate ao Trabalho Infantil
O desembargador Paulo Alcantara e a juíza Andréa Keust estiveram em Brasília/DF, no último dia 28, participando da 1ª Reunião da Comissão dos Gestores Nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. No dia anterior (27), o desembargador tinha aproveitado para visitar a conselheira Maria Tereza Uille, do CNJ, e convidar o conselheiro responsável pelo Programa Trabalho Infantil, Luciano Frota, para a abertura da exposição itinerante “Um mundo sem trabalho Infantil”, que acontece em junho, em Caruaru/PE.
Formação de magistrados
A vice-diretora da Escola Judicial do TRT-PE, desembargadora Eneida Melo, e o coordenador geral, juiz Rodrigo Samico, participaram, em Brasília, nos dias 25 e 26, da 4ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT). O evento, que teve a presença de representantes das 24 Escolas Judiciais do país, discutiu, entre outros temas, o novo modelo de formação dos magistrados trabalhistas.
Curso de Gestão de Riscos
De 25 a 27 de fevereiro, a Escola Judicial (EJ6) do TRT-PE promoveu o Curso Prático Gerenciamento, Análise de Riscos e Controles em Licitações. A atividade foi voltada para servidores das unidades que requisitam as contratações, bem como para aqueles das áreas responsáveis pela tramitação dos processos. A gestão de riscos é um importante requisito no aprimoramento da governança institucional e tem sido objeto de recorrentes recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Terceirização de atividade-fim
A Celpe ajuizou ação rescisória junto ao Pleno do TRT6, com intuito de desconstituir decisão transitada em julgado em 2017, pela qual foi condenada por terceirização ilícita. Requereu, via liminar, que fosse suspensa a execução e desbloqueados numerários que porventura houvessem sido constritos.
A Celpe pautou seus argumentos no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que afirmava que todas as atividades empresariais podem ser terceirizadas, inclusive as atividades-fim, e que tal regra também alcançaria contratos iniciados antes da Reforma Trabalhista.
O Pleno do TRT-PE, contudo, asseverou que o próprio texto do STF prescreveu: “(...) a presente decisão não afeta automaticamente os processos em relação aos quais tenha havido coisa julgada”. A relatora do voto, desemabrgadora Solange Moura de Andrade, pontuou que o efeito modular trazido pelo Supremo abarca, justamente, o caso em referência, permanecendo válido o julgamento de 2017.
