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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PARA
EXECUÇÃO
DO
SERVIÇO
DE
SUPORTE
TÉCNICO
AO
SOFTWARE SIABI INSTALADO NA SEÇÃO
DE BIBLIOTECA DESTE REGIONAL.
Pelo presente instrumento de TERMO ADITIVO
que entre si fazem o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apoio,
n° 739, Bairro do Recife,
Recife/PE, CEP: 50030-902, neste ato representado pelo Sr. Diretor-Geral, WLADEMIR DE SOUZA
ROLIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n°. 821.776.274-00,
residente e domiciliado
na
Cidade do Recife/PE e a empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°. 05.116.014/0001-99, estabelecida
na Av. Senador
Salgado Filho, n°. 2.190, Sala n°.
235,Centro
Comercial
Portugal
Center,
Lagoa
Nova,
Natal/RN,
CEP:
59075-000,
neste
ato
representada pela Sra. JANEIDE DE MEDEIROS DANTAS SILVA, brasileira, casada, comerciante,
portadora da identidade n°. 001.146.199 - SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n°. 657.385.354-72,
residente e domiciliada na Baia das Canárias, n°. 2.301, Ponta Negra, Natal/RN, CEP: 59094-410,
doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, consoante o
Proc. n° 112/2012, aditar o Contrato em epígrafe da forma a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Estabelece o presente termo aditivo a prorrogação do contrato
por um
período de mais 12 (doze) meses, a partir de 03.10.2013, de acordo com o artigo 57, inciso II, da Lei
8.666/93 e autorização da Presidência do CONTRATANTE às fls. 213 dos autos.
CLÁUSULA
SEGUNDA
- Objetiva, ainda, este
instrumento o reajuste do valor contratual no
percentual de 5,1780%, tudo em conformidade com o previsto na Cláusula Oitava do contrato original
e autorização da Presidência do CONTRATANTE às fls. 213 dos autos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Com a aplicação do percentual de reajuste citado no
caput
desta Cláusula, o
valor mensal do contrato passará a ser de R$ 520,67 (quinhentos e vinte reais e sessenta e sete
centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas
com a execução
do presente aditamento
atenderão
a
seguinte Classificação de Despesa: Elemento de Despesa n°s. 3390.39.08, constante do Programa
de Trabalho 02.061.0571.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de
Pernambuco - Plano Orçamentário 01.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para cobertura das despesas relativas ao presente Termo Aditivo foi emitida
a
Nota de
Empenho
n° 2013NE001200,
datada
de 26 de Setembro
de 2013,
no valor de R$
1.527,30 (hum mil, quinhentos e vinte e sete reais e tinta centavos).
CLÁUSULA QUARTA - Continuam em vigor as demais cláusulas do Contrato celebrado pelas partes
em 03 de outubro de 2012.
Proc. TRT6 n° 112/2012
Inexigível - 1° TA
Objeto: Suporte Técnico ao Software SIABI