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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO
TRABALHO
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TRIBUNAL REGIONALpO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos-Cais do Apoio,,n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar-Recife/PE-CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
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(
, a) Número de telefone para.contatò;
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b) Endereço de'correio eletrônico,.
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• XVII, -' Comunicar.verbal
e
imediatamente
ã fiscalização
do
CONTRATANTE quaisquer ocorrências
que
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venham a afetar à execução dos serviços e, em seguida, reduziros fatos *a termo circunstanciado;
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XVIII - Realizar, às suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto na'admissão como durante a
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vigência do contrato de trabalho de seus empregados, os exames-médicos exigidos, mantendo os respectivos ,
comprovantes à disposição da fiscalização do CONTRATANTE;
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XIX - Realizar/ a cada período de 12 (doze)
meses, treinamento para atualização dos conhecimentos
profissionais,'relativos à área d e atuação;
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, XX - Ministrar cursos, treinamentos e reuniões com seus empregados preferencialmente fora do horário de
expediente normal de trabalho ou,.não sendo possível, substítuí-los"por outro profissional durante a atividade;
XXI - Substituir, mediante solicitação da fiscalização
do CONTRATANTE, empregado que não apresentar"
desempenho satisfatório, que venha a embaraçar ou dificultar a .fiscalização, ou cuja permanência no local, a
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'critério exclusivo d o solicitante, julgar inconveniente;
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'XXII- Substituir, incontinente, o empregado faltoso, observando-se na substituição a qualificação exigida e o
/prazo'a ser cumprido; •.
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XXIII'- Apresentar-o substituto do empregado faltoso, ou pôr ocasião de'solícitação do CONTRATANTE,, em,
a t é 1 (uma), hora depois dê recebida a comunicação;
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XXIV- Iniciarem até 5"{cínco) dias-úteis,'a contar da assinatura do contrato, a prestação de serviço contratado;
XXV - Submeter ã'fiscalização do. CONTRATANTE a relação de seus empregados selecionados para a
prestação d e serviços, inclusive substitutos .eventuais;.
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XXVI - Não;subcontrãtar, ceder ou transferir, parcial, ou totalmente, o objeto deste contrato;
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XXVII- Fornecer-uniformes,.acessórios, equipamentos e seus complementos aos empregados envolvidos na
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prestação' de serviço, em consonância corri-o respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Cqletivo de Trabalho,
sendo.,vedado à CONTRATADA repassar quaisquer custos, aos seus empregados, relativos a esses itens;
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a)
Os
fardamentos
deverão
estar
em
perfeitas
condições -de
-uso,
garantindo
ao
empregado -boa '
i
. apresentação
no desempenho dó seu
trabalho;
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'b) Os modelos de fardamentos pod'em seguir os padrões utilizados pela CONTRATADA em seu quadro
de
pessoal, desde que atendidas .as .especificações
mínimas constantes do. anexo
l do
Termo
d e -
Referência;' ' .
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c)
• Substituir
os
uniformes sempre que
não atenderem às'condições
mínimas
de
apresentação.
O
CONTRATANTE,
em
caso
de
, precariedade
' observada
nos
uniformes
dos
.empregados
da
*
CONTRATADA, poderá solicitar a 'S,ua substituição, que se fará no prazo máximo de 10 (dez) dias,
•XXVII! - Zelar
pela .conservação,e bom funcionamento-'dos veículos utilizados,-.comunicando á Seção
' Transporte
a ocorrência de qualquer avaria;
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Proc. TRT6 n° 048/13 {Pregão Eleírônico n°. 031 /13)
_ Objeto: Serviço de condução de veículos oficiais.'