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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA D O
TRABALHO
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TRIBUNAL REGIONAL DO'TRÀBAtHQ.DA 6
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REGIÃO
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Seção de Contratos- Cais do-Apolo, n". 739, Bairro do Recife, 3° andar- Recife/PE - CEP: 50.030-902.' Fone: (81) 3225-3443
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6.0 .-COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
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6.1 r A comprovação de atendimento às exigências profissionais, conforme especificado no item antecedente,
"deverá.ser C9mprovada-pela contratada
quando'.'da Apresentação do pessoal alocado para prestação do
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serviço; inclusive nos
casos de substituição temporária.,
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7.0 - DA JORNADA DE TRABALHO DO POSTO DE MOTORISTA
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7.1-Aprnada de trabalho do
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posto d e,motorista será de .44 (quarenta e quatro) horas semanais;
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7.2- Os horários de trabalho de cada posto serão definidos pelo Contratante, observãndo-se o limite do subitem
anterior, bem como a legislação trabalhista.
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7.0-DAS DIÁRIAS DE VIAGENS
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7.1 - Quando houver viagens para
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fora da Sede do Contratante, contempladas com o pagamento de diárias
observar-se^á-o seguinte: .
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7.1.1
- Q Contratante comunicará
por escrito
ao supervisor, da contratada,
para que esta
providencie a
indicação'do motorista designado;
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7.1<2
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A contratada deverá depositar, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas a "diária na conta do
motorista designado para a viagem;
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. 7.1.3'- Considerando os valores constantes'da'Resolução Administrativa'do T.RT n° 06/2012, a Contratada
pagará à titulo de diárias , no-máximo,-os seguintes-valores em viagens realizadas:
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7.1.3.1 - Meia.diária de R$ 90,91 _(noventa reais e noventa e um.centavos); e '
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7.1.3.2•- Diária integral de RS 181,81 (cento e oitenta e um reais e'oitenta e um centavos).
7.2 - O-pàgamento de meia diária será devido quando o retorno a sede se der no mesmo dia da viagem;
7.3 - O pagamento da diária integral, será devido quando houver pernoite fora da.séde do Contratante nas
viagens a serviço deste;
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7.4 - A Contratada não poderá pleitear pagamento a titulo de hora extra, quando os deslocamentos forem
indenizados com, diárias;
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7.5'-A contratada será reembolsada dos valores pagos,a título de diária, conforme subitem 12.1.3, acrescidos
do percentual resultante,-inforrpado no MÓDULO 5, da Planilha de Custos e Formação de Preços, Anexo II do -
Edital (CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCROS);
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7.6 - A fatura de pagamento referente às
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diárias deverá-ser emitida em nota fiscal distinta da nota flscal de
prestação de serviços de motoristas dos postos contratados.
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7.7 - Na cotação de
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preços, a empresa cotará em. itens'próprios os valores das diárias sem e com pernoite
•acrescido do percentual resultante do'Módulo 5, conforme'estimativa constante na planilha, do anexo
Planilha de Formação de Preços; • ;
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Proc.TRTG n° 048713 (Pregão Eletrôníco.n
0
, 031/1.3)
Objetó: Serviço de condução de veículos oficiais.