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', PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO TRABALHO;
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/TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHO DA 6
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REGIÃO
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J
Seção.de Contratos - Caís. do Ápoíoj n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar- Recife/PE - CEP:'50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
*. 7.8 - Na cotação de diária, caso haja dúvida se o valor informado.é exequível ou não, caberá a líciíante prová-
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8 . 0 - U N I F O R M E S
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,8.1
- Os profissionais deverão prestar os serviços devidamente uniformizados', sendo de responsabilidade da
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Contratada o fornecimento de uniformes novos conforme especificações e quantidades do Anexo-1 do Termo
• de Referência.
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8.2 - A contratada deverá fornecer noyos^ardamentos, a cada 6 'meses de contrato,
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conforme anexo l deste
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Termo de Referência ou sempre que for constatada pelo gestor do contrato a necessidade de sua substituição,,
por inadequação do estado.de conservação dos mesmos,
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9.0 -CONTROLE OPERACIONAL
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9.1 - Todos
os-deslocamentos, efetuados
serão' registrados
pelo'supervisor dos motoristas .em formulário,
elaborado e fornecido pelo Contratante, que diariamente serão conferidos pelo Chefe do Setor de Transporte é
arquivados em pasta própria;
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,\, As anotações'de controle .consistem em hódômetro e horário de .saída, hodômetró e horário de entrada,
identificação do veículo e do condutor e. itinerário do deslocamento, estado'de conservação do veículo antes e
depois de seu uso, através do preenchimento de formulário'específico fornecido pelo. contratante.
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9.3-- A-frequência cios condutores'será_preenchida,diariamente'e. assinadas' por eíes em formulário
próprio
'fornecido pela contratada, fazendo constar os horários dê chegada, de saída e intervalos para refeição,
9.4 - A frequência será. controlada pelo supervisor 'da contratada, sob a fiscalização
do Chefe, do Setor de
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Transporte
do
Contratante,
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9.5 -.. Em caso de ausência
de empregado daí- empresa contratada,
não .substituído, será descontado do
faturamento
mensal o valor'correspondente ao quantitativo de faltosos e número deMias não atendidos, sem
prejuízo das demais sanções Jegais e contratuais.
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10.0
- SUBSTITUIÇÕES.
10.1 - Na falta ao trabalho de empregado da contratada esta deve providenciar, um substituto, no prazo de 01
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(uma) hora, após a comunicação
do Contratante;
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10:2.-'Caracteriza falta ao trabalho o .transcurso de 01 (uma) hora após o início do"expediente sem que o
funcionário tenha comparecido" ao seu local de trabalho.
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10.,3 - O substituto do empregado faltoso só será aceito se atender ao perfil dos, empregados constante neste
-Terrno.de Referência;
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10.4- Em caso de'substituição de empregado a pedido do Contratante,-em .hipótese alguma'poderá ele voltar a
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prestar serviços a o Contratante.
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'10.5 - Caso o substituto não seja aceito pelo Contratante, por não atendimento'as exigências
especificadas
. neste Termo de Referência, será descontado na faturá. do mês o valor correspondente à falta.
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Proc. TRT6 n° 048/13 (Pregão Eletrônico n°. 031/13)
'Objeto: Serviço de condução ~de veículos oficiais.
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