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/PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO TRABALHO
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
•
Seção de Contratos.-Caís do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° ancfar- Recife/PE -'CEP: 50.030-902. Fone: (81.) 3225-3443 .
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'CONTRATO
ADMINISTRATIVO
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RELATIVO , À
'PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
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: CONDUÇÃO DE, VEÍCULOS OFICIAIS
PARA
ESTE/
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.REGIONAL.
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O TRIBUNAL REÒIONAL DO TRABALHO DA SEXTA
REGIÃO, inscrito, rio CNPJ/MF sob o n° 02.566:224/0001-90,.-com'sede no Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do
Recife; Recife/PE, CEP; 50030-902, neste.ato representado,pelo Sr.'Diretor.Geral, WLADEMIR D'E SOUZA
ROLIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob-o n°; 821.776.274-00, 'residente e domiciliado na Cidade do
Recife/PE,
e
a
enipresa"
a"- PROSÉRVIL
SERVIÇOS, TÉCNICOS
LTDA,
inscrita
-no
CNPJ/MF
sob , n°.
08.584.379/0001-36,
estabelecida
na
Rua Tertuliano
Fjancisco
Feitosa,
n°.238,'.Bairro 'de
Casa
Caiada,
Olínda/PE,. CEP:
53.130-330,,
neste
ato representadp(aj
pelo
Sr. TÁCITO CORREIA PINTO/ brasileiro,
.'
casado,-Empresário,
inscrito
no, CPF/MF sob n°.013.150.534-38, .portador do RG
n°.5.950.387
SDS/PE;
residente é domiciliado-na Rua Caio Pereira, n
p
.225, apto. n°.50,1, Rosarinho, Recife/PE, CEP: 52.041-010,
doravante denominados
CONTRATANTE e .CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através do .presente
instrumento, contratado o que a seguir declaram:'
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DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO -
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CLAUSULA PRIMEIRA-O presente contrato fundamenta-se:
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No Pregão Eletrônico
n°. 031/13, Lei n.° 10.520/02, pelos Decretos n°s..2:271/97,.
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6.204/07.e 5.450/05
e IN/MPOG-n.° 02/08; Resolução
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n°. 169/201^ do Conselhb
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Nacional de Justiça (CNJ);
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II -
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Nos termos propostos, péla CONTRATADA que simultaneamente:
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a) Constem no Processo Administrativo TRT 048/2013;
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• b) Não contrariem
o interesse público.
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Ill-
Nas demais determinações da Lei n.° 8.666/93;-
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, . IV-
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Nos'preceitos de Direito Público; e
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•'V-
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Supletivamente, nos. princípios da Teoria Geral dos' Contratos e nas disposíções-do"
Direito Privado.
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D O O B J E T O '
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CLÁUSULA SEGUNDA
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- O presente termo tem por objetò a contratação, de empresa para a prestação, de
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serviços especializados de. condução de veículos oficiais pertencentes "ao CONTRATANTE e daqueles que
venham
a
ser
incorporados de 'forma .provisória 'ou
permanente
à
referida
frota,
para
o. transporte
de
autoridades- servidores, documentos e,materiais'diversos,.bem como realização de viagens para fora da sede
do. CONTRATANTE.
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PARÁGRAFO
ÚNICO
—,
Todos
os
serviços' deverão
ser
executados
de
acordo
com
o Anexo
l
deste
instrumento e com o'Termo de Referência elaborado pela-Secretaria de,Segurança, Transporte e Telefonia -
.
SSTT do CONTRATANTE, bem como a proposta da CONTRATADA, que. são partes integrantes do presente
instrumento independentemente
d e s u a transcrição.
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DO REGIME DE EXECUÇÃO
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CLÁUSULA TERCEIRA -'Os serviços objetò .do, presente contrato, serão executados na forma de execução
indireta sob o regime de empreiíada^por preço global,
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Proc. TRT6 n°.048/13 (Pregão Eletrônico n°. 031/13}
Objetò: Serviço de condução de veículos oficiais.'
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