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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, 3° andar ,Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
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portais/sites;
• disponibilização e transmissão
de vídeos;
• armazenamento de arquivos.
Serviços de integração da solução
com a rede do Tribunal.
Serviços de migração de dados
(caixa postal, pastas particulares,
agendas, etc).
Treinamento
integração.
Número de
usuários
Turma de 12
participantes
01
250
01
1.282,11
31,20
3.500,00
1.282,11
7.800,00
3.500,00
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUINTA, O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente bancária
até o décimo dia útil após a entrega do documento fiscal correspondente, sendo efetuada a
retenção
na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor, tais como IR,
CSLL, COFINS e PIS/PASEP, e se for o caso, ISSQN.
Parágrafo
Primeiro.
Além
das
retenções
legais,
serão
automaticamente descontados
dos
valores faturados os percentuais decorrentes da aplicação dos descontos, conforme os critérios
de
avaliação
estabelecidos no subitem 6.6 do Anexo l do Edital
Pregão Eletrônico 51/12
-
Critérios de Avaliação dos Níveis de Serviço,
Parágrafo Segundo. Os preços retratados na cláusula quarta serão pagos pelo
CONTRATANTE,
conforme segue:
a) o pagamento do valor total retratado no item 1 da cláusula quarta (serviços de acesso a
solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem) será realizado
mensalmente, com base no número total de usuários contados para acesso à solução;
b) o pagamento relativo ao item 2 da cláusula quarta (serviços de integração da solução com a
rede do Tribunal) será realizado em uma única parcela após a assinatura do termo de aceite do
serviço de integração;
c) o pagamento relativo ao item 3 da cláusula quarta (serviços de migração de dados - caixa
postal,
pastas
particulares,
agendas,
etc)
será
realizado
em
uma
única
parcela,
após
a
assinatura do termo de aceite do serviço de migração.
d) pagamento relativo ao item 4 da cláusula quarta (treinamento) será realizado em uma única
parcela após a assinatura do termo de aceite do treinamento;
Parágrafo Terceiro. Na hipótese de a proposta ser apresentada pela matriz e o faturamento
realizado
por CNPJ
de filial,
ou vice-versa,
tal condição
deverá constar expressamente
da
proposta, na qual deverão ser informados os respectivos números de CNPJ, bem como a licítante
deverá encaminhar, para fins de habilitação, as provas de regularidade fiscal pertinente a ambos
os números.
Proc. TRT6 n°. 99/13 -(Pregão Eletrônico n°. 51/12 TRT4
a
Região - órgão participante)
Objeto: Serv. de acesso a solução integrada (nuvem).