page2
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seçãode Contratos-Cais do Apoio, n". 739, Bairro do Recife, 3° andar-Recife/PE - CEP: 50,030-902. Fone: (81) 3225-3443
Subcláusula
primeira. As
especificações
técnicas
do
objeto
encontram-se
no Anexo
l
-
Especificação técnica.
Subcláusula segunda. Os bens deverão ser industrializados, novos e entregues, acondicionados
adequadamente em suas embalagens originais lacradas.
Subcláusula terceira. Os equipamentos deverão ser fornecidos com todos os itens acessórios de
hardware
e de
sofíware
necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, incíuindo cabos,
conectores,
interfaces,
suportes,
drivers
de controle, programas de configuração e gerenciamento.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA GARANTIA DO OBJETO
Os produtos objeto deste contrato têm garantia de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do
recebimento definitivo, conforme o Termo de Garantia Anexo II, que terá vigência independente do
prazo de vigência do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
A vigência deste contrato inicia-se na data de sua assinatura e extingue-se noventa dias após o
recebimento definitivo do objeto.
Subcláusula única. O prazo acima referido terá início e vencimento em dia de expediente, excluído
o primeiro e incluído o último, e terá validade e eficácia legal após a publicação do extrato deste
contrato no Diário Oficial da União.
CLAUSULA QUINTA - DO VALOR
O valor total deste contrato é de R$ 871.523,00 (oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e
vinte e três reais),
Subcláusula
única. Já estão incluídas no preço total todas as despesas de frete,
embalagens,
impostos, transporte, mão-de-obra e demais encargos indispensáveis ao perfeito cumprimento das
obrigações decorrentes deste contrato, assim como as despesas relativas à assistência técnica
durante o período da garantia.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
O preço será fixo e irreajustável, nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao
programa de trabalho 02.061.0571.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no
Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 01, elemento de despesa 4490.52.35 (Equipamento
de Processamento de Dados), nota de empenho 2013NE000971, emitida em 05 de agosto de 2013,
.no valor de R$ 871.523,00 (oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais).
Proc. TRT6 n°. 61/13 (Reg. De Preços - Org. Participante) - 2° Pedido
Objeto:Aquisição de microcomputadores