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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos-Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar-Recife/PE -CEP: 50.030-902. Fone: (81)
3225-3443
VI -
retirar ou substituir
os materiais
recusados
ou que vier
a ser recusado,
a
sua
expensas, no momento da entrega do material correto, sendo que o CONTRATANTE não
se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo que venha a ocorrer após esse prazo;
VII - a Administração do CONTRATANTE poderá dar a destinação que julgar conveniente
ao material abandonado em suas dependências.
VIM - apresentar, no momento da assinatura do contrato, certificação EPEAT padrão GOLD
para o equipamento ofertado, em atendimento às diretrizes da Lei n° 12.305/2010;
IX - manter, durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações
assumidas,
todas
as
condições
de
habilitação
e
qualificação
exigidas
no
ato
da
contratação;
X -
responder
integralmente por
perdas
e danos
que vier
a causar diretamente
ao
CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou
dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que
estiver sujeita;
XI - responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes,
impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes
aos
serviços
executados
por
seus
empregados,
os
quais
não têm
nenhum
vínculo
empregatício com o CONTRATANTE.
Subcláusuta
primeira.
A
CONTRATADA
deverá
confeccionar,
a
critério
do
CONTRATANTE,
uma
matriz
de
softwares
pré-instalados
(imagem),
devendo
ser
observados os seguintes prazos:
I - entregar a imagem em até 3 (três) dias úteis após a assinatura deste contrato;
II - para fins de homologação, a CONTRATADA deverá fornecer uma amostra da matriz de
softwares pré-instalada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a entrega da imagem
citada no item anterior;
III - o CONTRATANTE avaliará a amostra em até 3 (três) dias úteis;
IV - caso a amostra da imagem não seja aprovada, a CONTRATADA será comunicada
formalmente e terá até 3 (três) dias úteis para corrigir ou substituir a amostra. Esse ciclo de
correção poderá se repetir ainda uma vez, observando-se os mesmos prazos;
V - homologada a imagem pré-instalada, a CONTRATADA será notificada formalmente e
iniciar-se-á a contagem do prazo de entrega, conforme estabelecido na Cláusula oitava;
VI - caso não seja necessária a confecção da imagem de pré-instalação, a CONTRATADA
será comunicada formalmente e iniciar-se-á a contagem do prazo de entrega.
Subcláusula
segunda. A CONTRATADA deverá
instalar os equipamentos
entregues,
respeitando os seguintes procedimentos:
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Proc. TRT6 n°. 61/13 (Reg. De Preços - Org. Participante)
Objeto:Aquisjção de microcomputadores - 3° Pedido.