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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Núcleo de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902
Fone: (81) 3225-3443
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
CELEBRADO
PELO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
SEXTA
REGIÃO
E A
EMPRESA NTC
-
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E
CONHECIMENTO
EM INFORMÁTICA
LTDA.
PARA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
EM SUPORTE
TÉCNICO AO SISTEMA OPERACIONAL LINUX.
A
UNIÃO,
por
intermédio,
do
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
6
a
REGIÃO,
inscrito
no
CNPJ/MF
sob
o
n.o
02.566.224/0001-90,
com
sede
no
Cais
do
Apoio,
n.°
739,
no
Bairro
do
Recife,
Recife/PE,
CEP: 50.030-902,
neste
ato
representado
pela
Ex.
ma
Desembargadora
Presidente,
Sr.a GISANE
BARBOSA DE ARAÚJO, brasileira,
magistrada,
inscrita
no
CPF/MF sob o n°. 292.917.394-72 e portadora do RG n.° 1.527.305 SSP/PE, residente e
domiciliada
em
Recife/PE,
e
a
empresa
NTC
-
NÚCLEO
DE
TECNOLOGIA
E
CONHECIMENTO
EM
INFORMÁTICA
LTDA.,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
n.o
05.255.748/0001-59,
estabelecida
no
Setor
de
Habitações Coletivas Sul,
Comércio
Residencial,
Quadra
505,
Bloco
C,
n°
27,
Sala
201,
Asa
Sul,
CEP:
70.350-530,
Brasília/DF,
neste
ato
representada
pelo Sr.
PAULO
ROBERTO NASCIMENTO
DE
MOURA
SILVA,
portador
Carteira
de Identidade n.°.
139.778-8 e do CPF/MF n.°
584.353.101-59,
doravante denominados CONTRATANTE
e
CONTRATADA, têm,
por
mútuo consenso, por intermédio do presente instrumento,
contratado definitivamente o
que a seguir declaram:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato fundamenta-se:
I-
Na Ata de
Registro de
Preços
PE n°
36/2015
do Tribunal
Regional do
Trabalho da 23
a
Região, no Processo TRT23 n° 35.691/14, nas Leis n°
10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e ma Resolução n° 182/13 do CNJ;
II-
Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a) constem no Processo Administrativo TRT6 n.° 258/15;
b) não contrariem o interesse público;
III -
Nas demais determinações da Lei n.° 8.666/1993;
IV -
Nos preceitos de Direito Público; e
V -
Supletivamente,
nos
princípios
da
Teoria
Geral
dos
Contratos
e
nas
disposições do Direito Privado.
DO OBJETO E DO PREÇO
CLÁUSULA SEGUNDA -
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço
especializado
em
suporte
ao
sistema
operacional
Linux,
para
o
processo
judicial
eletrônico da justiça do trabalho.
CLÁUSULA
TERCEIRA
-
Independentemente
de transcrição,
farão
parte
integrante
deste instrumento, guardada a necessária conformidade entre eles, o Edital do Pregão
Eletrônico
n.
36/15
e seus Anexos, bem como a proposta da CONTRATADA,
tudo
Processo TRT6 n.° 258/15 - ARP PE n° 36/2015 do TRT23 - órgão participante.
Objeto: Serviço especializado em suporte ao sistema operacional Linux para o PJe.
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