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Seçãò de Contratos
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO-
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
'
• Cais do Apoio, n
n
. 739, Bairro do Recife, 3° andar- Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
dois) trabalhadores, podendo o CONTRATANTE
alterá-lo a^qualquer tempo, de acordo com suas
necessidades, respeitando'a carga horária e folga semanal remunerada da categoria.
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Posto de Trabalho
Supervisão
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Preparação
Digitalização
Total
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Quantidade de
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PARÁGRAFO SEGUNDO - Os postos de trabalho de' digítalizadores deverão funcionar no período de
7h às 19h, distribuídos em 02 (dois) turnos, com jornada de 06 (seis) horas/dia;com carga horária de
30 (trinta) horas semanais.
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PARÁGRAFO TERCEIRO - As horas excedentes às inicialmente-contratadas serão compensadas em
regime de folga, ficando à critério
da CONTRATADA o registro e o, controle do banco, de horas,
devendo ser objeto de acordo individual entre o empregador e q empregado.
PARÁGRAFO QUARTO - Para'os postos de Supervisor, a jornada de trabalho será de 08 (oito) horas
diárias, com intervalo de 01. (uma)
hora para
refeição e descanso, perfazendo um total de 40
(quarenta) horas semanais, sendo que um no horário das 07h às 15h e o outro das 11h às 19h,
PARÁGRAFO QUÍNTO - A prestação dos serviços ocorrerá nas dependências do Tribunal Regional
•do Trabalho da 6
a
Região, em seu .edifício sede ou outra unidade administrativa ou judiciária, indicada
pelo CONTRATANTE.
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DO REGIME DE EXECUÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA í- Os serviços objeto do presente contrato serão executados na forma de
execução indireta sob o regime de empreitada por preço global.
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DAS OBRIGAÇÕES
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CLÁÚSULA-QUARTA-Obriga-se a CONTRATADA a:
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I - Iniciar as atividades objeto desta contratação a partir da data indicada na Ordem de Serviço.a ser
emitida pelo gestor do
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contrato, prestando os serviços de acordo com a legislação vigente;
II -
Estabelecer critérios rigorosos a fim.de recrutar e selecionar os profissionais que'serão alocados
para a prestação dos serviços, com observância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho,
para o desempenho das'atividades objeto do contrato, bem como conhecimentos teóricos e práticos
afetos à categoria profissional e aos requisitos básicos estabelecidos neste termo;
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ProX TRT6 n", 089/2013 (Dispensa, art. 24,
XX
da Lei'n°.8.666/93)
r\ Objeto: Serviços de digítalização de processos.
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