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PODER JUDICIÁRIO'
.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3
D
andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
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8.
9.
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11.
12.
13.
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14.
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16.
17.'
18.
19.
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21.
22.
.
23.
Zelar
pelas
instalações
utilizadas
do
TRT6;
Registrar
e
controlar,
diariamente,
a
Assiduidade, e
a
pontualidade
de
seus
funcionários;
Cumprir determinação formal ou instrução
complementar do órgão fiscalizador;
Substituir empregado que se conduza de,
modo
inconveniente
dentro
do
prazo
estabelecido em contrato;
Entregar
vales-transporte,
nos
casos
previstos neste Projeto Básico;
Pagar
vales-refeição
nas
datas
avençadas;
Pagar os salários dos funcionários na data'
avençada;
Apresentar 'a documentação trabalhista e
previdenciárja prevista no contrato;
Efetuar' . a
'reposição
de
funcionários
faltosos;
'
Substituir
os
. equipamentos,
que
apresentarem
rendimento
insatisfatório
e
. baixa qualidade nos serviços executados;
Fornecer
EPI's
(Equipamentos
de
Protecão Individual) aos seus empregados
e de impor penalidades àqueles que- se
negarem a usá-los;
Fornecer
os
u niformes,
previstos
em
contrato, no prazo fixado;
Providenciar
treinamento
para
seus
funcionários conforme previsto na relação
de obrigações da contratada;
Apresentar garantia contratual;
Cumprir
os
itens
do
contrato
e
seus
anexos
não
previstos
nesta
tabela
de
multas;
Cumprir quaisquer dos itens do contrato e
seus anexos não previstos nesta tabela de
multas,'
após
reincidência
formalmente
notificada pelo órgão fiscalizador;
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Por item e por
dia
Por
funcionário
e
por dia
Por
.
ocorrência
Por
funcionário
e
por dia
Por
ocorrência
e
por dia
Por
ocorrência
e
por dia
Por
ocorrência
e
por dia
Por
ocorrência',
Por
'
funcionário
e
por dia
.'
Por
equipamento
e por dia
,
Por
empregado , e
por ocorrência
Por
•
'
funcionário
e
por dia
Por
ocorrência
Por dia
Por item e por
ocorrência
.Por item e por
ocorrência .
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Proc. TRT6 n°. 089/2013 .(Dispensa, art. 24, XX da Lei n°.8.666/93)
Objeto: Serviços de digitalização de processos.
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