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Objeto
Regula o acesso ao Sistema FGTS da Caixa – CONECTIVIDADE SOCIAL
ICP, bem como viabiliza os estudos do CSJT a fim de que os depósitos de
valores devidos a título de FGTS, resultantes da homologação de acordos
trabalhistas, sejam recolhidos em contas vinculadas do trabalhador no
âmbito da Justiça do Trabalho.
Início
08.04.2014
Término
Indeterminado
PROAD
9.736/2017 – Termo de Acordo
Convenente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto
Termo de Acordo para concessão de empréstimos e financiamentos aos
magistrados e servidores deste Regional, mediante consignação em folha de
pagamento.
Início
01.08.2017
Término
31.07.2022
PROAD
3.054/2018 (Antigo Protocolo nº 51.027/2017) – Termo de Acordo
Convenente
BANCO DO BRASIL S/A
Objeto
Termo de Acordo para concessão de empréstimos e financiamentos aos
magistrados e servidores deste Regional, mediante consignação em
folha de pagamento.
Início
12.06.2017
Término
12.06.2023
OBS
2º Termo Aditivo prorroga para mais 24 meses
PROAD
7.968/2020 – Termo de Acordo
Convenente
FINANCEIRA ALFA S/A
Objeto
Termo de Acordo para concessão de empréstimos e financiamentos aos
magistrados e servidores deste Regional, mediante consignação em
folha de pagamento.
Início
10.07.2020
Término
10.07.2025
PROAD
11.010/2017 – Termo de Acordo
Convenente
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Objeto
Termo de Acordo para concessão de empréstimos e financiamentos aos
magistrados e servidores deste Regional, mediante consignação em
folha de pagamento.
Início
17.10.2017
Término
16.10.2022
Protocolo
2.683/2014 – Termo de Cooperação Técnica
Convenente
BANCO DO BRASIL S/A
Objeto
Estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura automatizada
de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos
de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços de
contratos firmados pelo TRT6 (conta vinculada).
Início
16.06.2014
Término
16.06.2024
OBS
1º Termo aditivo prorroga por mais 24 meses
PROAD
8373/2019
ConvenentesTRT6 e BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
Objeto
Concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores e magistrados
do TRT6, mediante consignação em folha de pagamento.