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PODER JUDICIÁRIO
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Seção de Contratos, Cais do Apolo, nº. 739, 3º andar - Recife/PE - CEP: 50.030-902. Fone: (81) 3225-3443
Proad nº 13118/2017 (Proc. TRT6 nº 121/2014 – Pregão eletrônico nº 88/2015
Objeto: cessão de direito de uso de solução para gesto de saúde ocupacional.
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1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 121/2014
PROCESSO N° 121/2014 – PROAD 13.118/2017
OBJETO DO CONTRATO
: Cessão do direito de uso de solução de tecnologia da
informação
para
gestão
de
saúde
ocupacional
de
magistrados, servidores, dependentes e terceirizados no
âmbito deste Regional.
CONTRATANTE
:
UNIÃO
,
por
intermédio
do
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Representante
Legal:
Ivan
de
Souza
Valença
Alves,
Desembargador
Presidente
do
TRT
6ª
Região
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
CONTRATADA:
AGE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
, inscrita
no
CNPJ/MF
sob
nº
04577350/0001-76,
estabelecida
à
Avenida Dona Ana Costa, 255, 4º andar, CJ 41, Gonzaga,
Santos, SP, CEP: 11.060-001.
REPRESENTANTE
LEGAL
:
ALEXANDRE
GARRIDO
EHRENBERGER
,
brasileiro,
empresário, separado judicialmente, inscrito no CPF/MF sob
nº.
084.917.548-81
e
da
Carteira
de
Identidade
nº.
16.698.240 – SSP/SP.
FUNDAMENTO LEGAL
DO APOSTILAMENTO:
Artigo 65, § 8º, da Lei n.º 8.666/93.
1.
O presente apostilamento formaliza o reajuste do valor contratual no percentual
de 7,1907%, correspondente à variação do IGP-M acumulado nos últimos doze meses
contados da data da proposta do contrato até 30 de dezembro de 2016 (30/12/2015 a
30/12/2016), com amparo na cláusula décima segunda do Contrato e autorização da
Presidência do
CONTRATANTE
, às fls.________.
2.
Com a aplicação do percentual de reajuste citado no
caput
desta Cláusula, o valor
total mensal do Contrato passa de R$ 2.527,20 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais
e vinte centavos) para R$ 2.708,92 (dois mil, setecentos e oito reais e noventa e dois
centavos), com efeitos a partir de 21/07/2017, data da formalização do pleito (DOC. 06 –
PROAD).