Identificação

PROC. Nº TRT- 0001102-95.2018.5.06.0014 (RO)
Órgão Julgador : Quarta Turma
Relator : Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo
Recorrente : IVONETE Q.M.D.S
Recorrida : FABIANA W.E
Advogados : Ednaldo Silva Ferreira, Jair José de Santana e Adriana Wanderley Emerenciano
Procedência : 14ª Vara do Trabalho do Recife - PE
EMENTA

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE SOGRA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Negada a prestação de serviços pela reclamada, caberia à autora o ônus de comprovar a efetiva existência do vínculo empregatício, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC, encargo do qual não se desvencilhou. Com efeito, o que se extrai do conjunto fático-probatório é que existia, em verdade, uma mútua colaboração entre as partes, pautada pelo respeito, pela confiança e pelo afeto, como deve ser em toda família, não estando presentes os elementos configuradores de uma relação empregatícia, a teor dos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso improvido.
RELATÓRIO

Vistos etc.
Recurso ordinário interposto por IVONETE Q.M.D.S de decisão proferida pelo MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Recife, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente em desfavor de FABIANA W.E, consoante sentença de fls. 800/803.
Em suas razões, às fls. 808/815, a reclamante aduz, inicialmente, que "desde o início da ação , requereu o benefício da gratuidade da justiça , onde, embora tenha na sentença indeferido , esse ponto segue o registro da insatisfação e ser , também, ponto passivo de recurso , in caso concreto". Insurge-se contra o não reconhecimento do vínculo empregatício com a reclamada. Diz que "trabalhou para a Recorrida de forma clandestina, como babá e doméstica, no período de 19/01/2018 [sic] até 10/08/2011, sendo dispensado sem justa causa, sem prévio aviso e sem o recebimento de suas verbas rescisórias". Afirma que prestou serviço de forma pessoal, subordinada e contínua, mediante remuneração. Argumenta que "o fato de ser avó materna dos filhos da Recorrida , não tira a natureza empregatícia. É que no caso concreto, havia remuneração , havia obrigatoriedade de comparecimento todos os dias. Inclusive, a Recorrente comprou um carro , tendo ficado a parte Recorrida com obrigação de pagar o veículo". Segue aduzindo que "a relação era trabalhista, embora realizada no contexto familiar em favor dos netos. O pagamento , em parte , veio com o pagamento do veículo mensal . Inclusive, esse mesmo veículo é objeto de litígio , onde, a Recorrida tenta, sem êxito, tomar o veículo da ora Recorrente". Postula a reforma do julgado.
Contrarrazões apresentadas pela reclamada às fls. 816/823.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO

MÉRITO

Recurso da parte

VOTO:
Da preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, arguida pela reclamada em contrarrazões. Dos benefícios da justiça gratuita postulados pela obreira.
Em sede de contrarrazões, a demandada suscita o não conhecimento do apelo obreiro, por deserção, aduzindo que "a RECORRENTE interpõe Recurso Ordinário, sem ao menos requerer gratuidade da justiça, ou ao menos pedir a reforma do tópico da Sentença de Primeiro Grau que negou o seu pedido de gratuidade da justiça, que a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, por não fazer jus a RECORRENTE ao benefício da gratuidade, já que recebe mensalmente 5 (cinco) salários mínimos, R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), ficando desta forma fora do que preceitua o artigo 790 da CLT, em seu parágrafo 3º".
Ocorre que, diversamente do alegado, a autora, em suas razões recursais, reiterou o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, argumentando que "desde o início da ação , requereu o benefício da gratuidade da justiça , onde, embora tenha na sentença indeferido , esse ponto segue o registro da insatisfação e ser , também, ponto passivo de recurso , in caso concreto", razão pela qual passo a analisá-lo.
Eis os fundamentos apresentados no decisum vergastado:
"Da Justiça Gratuita
O art. 790 da CLT foi modificado, passando a estabelecer as seguintes hipóteses para concessão do benefício da justiça gratuita:
* Salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; * Comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.
No presente caso, o documento de ID. ea21fe5 comprova que a reclamante tem salário mensal de R$ 4.400,00, logo superior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
Portanto, indefiro os benefícios da justiça gratuita."
Pois bem.
De fato, consoante se infere dos fólios processuais eletrônicos, a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 04.11.2018, já na vigência da Lei nº 13.467/2017.
Como consabido, tal diploma legal promoveu diversas alterações no texto celetista, inclusive no art. 790, §3º, da CLT, que versa sobre a concessão do benefício da justiça gratuita quanto ao recolhimento de custas e emolumentos processuais.
De acordo com o dispositivo legal em referência, com as alterações introduzidas pela mencionada Lei nº 13.467/2017, faculta-se ao magistrado "conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social".
Já o art. 790, §4°, da CLT, preconiza que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo".
Nessa toada, importante rememorar o que aponta o CPC/2015 a respeito da matéria, sobretudo em seu art. 99, §3°, dispositivo por meio do qual foi cristalizada a seguinte norma: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".
A regra acima, tocante à presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência da pessoa natural, possui aplicação subsidiária ao processo do trabalho, uma vez respeitados os critérios estabelecidos no art. 769 da CLT para tanto - omissão legislativa e compatibilidade principiológica.
Deixar de aplicar a referida norma ao processo do trabalho consagraria ofensa ao princípio da isonomia, na medida em que traduziria distinção desarrazoada entre o beneficiário da justiça gratuita que demanda na seara comum e aquele que o faz perante a seara especializada.
De modo específico, haveria ainda contrariedade ao princípio protetor, já que não se desarvora do processo do trabalho o aspecto central da fragilidade do trabalhador na relação jurídica empregatícia.
Nesse sentido, deve-se atentar para o entendimento do c. TST, cristalizado sobretudo na Súmula 463, que, em seu item I, revela que "a partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)".
Ademais, considerando a proficiência com que a matéria foi analisada pela Exma. Desembargadora Solange Moura de Andrade, por ocasião do julgamento do mandado de segurança nº. 000534-87.2019.5.06.0000, de sua relatoria, com data de julgamento em 28.10.2019, peço vênia para, por medida de economia e celeridade processuais, adotar, como razões de decidir, os judiciosos fundamentos ali esposados, os quais seguem transcritos, ipsis litteris:
"Na hipótese vertente, verifico que a impetrante declarou, por meio do documento de Id dfb659e, não dispor e de meios de custear as despesas processuais.
Nas lições de Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado, a comprovação exigida pelo novo § 4º do art. 790 "pode ser fazer, em princípio, pela declaração de próprio punho da pessoa natural do autor da ação, bem como pela declaração de seu procurador no processo (art. 105, in fine, CPC-2015), desde que autorizado por 'cláusula específica' contida no instrumento de mandato (procuração) - Súmula n. 463, I, TST"(In: "A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017", São Paulo: LTr, 2017, pág. 324).
De mais a mais, o professor Mauro Schiavi afirma, em sua obra "A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho" (página 81), que "a declaração de pobreza firmada pelo próprio empregado, sob as 'consequências da lei' é suficiente para comprovar a insuficiência econômica do empregado e o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Caso haja impugnação, o Juiz do Trabalho poderá exigir do trabalhador outros documentos, como juntada pela CTPS, declaração de imposto de renda etc".
Nesse contexto, observo que, mesmo com as alterações advindas da Reforma Trabalhista, não restou estabelecido em lei um valor máximo de renda para os fins de deferimento da gratuidade da justiça, sendo a declaração de pobreza prestada pelo reclamante suficiente à concessão de tal benefício, quando não impugnada especificamente pela parte adversa.
Sob essa perspectiva, diviso que para fins de concessão da gratuidade judiciária à pessoa física, é suficiente a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado com poderes específicos (Súmula nº 463 do Col. TST). Aplica-se, portanto, de forma supletiva o disposto no art. 99, §3º, do CPC, de acordo com o qual se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Diante dos fundamentos acima alinhados, concedo os benefícios da justiça gratuita à autora". - grifos acrescidos.
O mesmo entendimento pode ser encontrado em outros precedentes deste E. TRT da 6ª Região, a exemplo dos processos n° 0000092-58.2018.5.06.0000 (julgado perante o Tribunal Pleno, por unanimidade) 0001272-26.2018.5.06.0351 (julgamento perante a Terceira Turma, por unanimidade), 0001062-56.2017.5.06.0012 e 0000008-03.2018.5.06.0018 (julgamento perante a Segunda Turma, por unanimidade).
Também o c. TST se posiciona nesse sentido, a exemplo do precedente abaixo colacionado:
"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A demanda oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política e social, qual seja, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. Diante de possível contrariedade à Súmula 463, I, do TST , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE MEDIANTE DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. Cinge-se a controvérsia a se saber se é necessária a comprovação do estado de miserabilidade no processo do trabalho para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A Lei nº 1.060/50, que estabelecia as normas para a concessão de assistência judiciária gratuita aos necessitados, previa no parágrafo único do art. 2º que "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." Por sua vez, o art. 4º estabelecia como requisito para concessão da gratuidade de justiça que "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família". Dessa disposição, as partes começaram a apresentar nos autos a declaração de hipossuficiência. O art. 5º da referida lei dispunha expressamente que "O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas." Portanto, surgiu para as partes requerentes do benefício da gratuidade da justiça a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. A jurisprudência do TST havia se consolidado no sentido de que, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, bastava a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei nº 1.060/50 sobre gratuidade de justiça, trouxe em seu § 3º que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Nesse sentido, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o TST converteu a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 na Súmula nº 463. Logo, para a pessoa natural requerer os benefícios da justiça gratuita bastava a juntada de declaração de hipossuficiência, sendo ônus da parte adversa comprovar que o requerente não se enquadrava em nenhuma das situações de miserabilidade. No caso de pedido formulado pelo advogado da parte, este deveria ter procuração com poderes específicos para este fim. No entanto, em 11/11/2017, entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu o parágrafo 4º ao art. 790 da CLT. Dessa forma, as ações ajuizadas a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista estão submetidas ao que dispõe o § 4º do art. 790 da CLT, que exige a comprovação, pela parte requerente, da insuficiência de recursos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem dúvida, o referido dispositivo inaugurou uma condição menos favorável à pessoa natural do que aquela prevista no Código de Processo Civil. No entanto, em se tratando de norma específica que rege o Processo do Trabalho, não há espaço, a priori , para se utilizar somente as disposições do CPC. Logo, o referido dispositivo implicaria, no ponto de vista do trabalhador, um retrocesso social, dificultando o acesso deste ao Poder Judiciário. Assim, a par da questão da constitucionalidade ou não do § 4º do art. 790 da CLT, a aplicação do referido dispositivo não pode ocorrer isoladamente, mas sim deve ser interpretado sistematicamente com as demais normas, quer aquelas constantes na própria CLT, quer aquelas previstas na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz do que dispõe o próprio § 3º do art. 790 da CLT c/c com os arts. 15 e 99, § 3º, do CPC, entende-se que a comprovação a que alude o § 4º do art. 790 da CLT pode ser feita mediante a simples declaração da parte, a fim de viabilizar o pleno acesso do trabalhador ao Poder Judiciário, dando, assim, cumprimento ao art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal. Isso porque não se pode atribuir ao trabalhador que postula, junto a esta Especializada, uma condição menos favorável àquela destinada aos cidadãos comuns que litigam na justiça comum, sob pena de afronta ao princípio da isonomia, previsto no caput do art. 5º da CF. Não conceder à autora, no caso dos autos, os benefícios da gratuidade de justiça, é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF) e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na justiça comum (art. 5º, caput , da CF). Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 463, I, do TST e provido" (RR-893-70.2018.5.13.0002, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 25/10/2019)."
No caso, concreto, a reclamante acostou aos autos declaração por ela firmada, em que afirma ser pobre na forma da lei e não ter condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento (v. fl. 14).
E, embora a reclamada tenha alegado, em sede de defesa, que os valores constantes nos extratos de Id ea21fe5 se referem à pensão alimentícia que a vindicante recebe mensalmente do seu ex-marido, no importe de cinco salários mínimos (v. fl. 27), tal fato, ainda que confirmado pelo filho da reclamante, no bojo da ação de alimentos que move contra a ora reclamada, sua ex-esposa (v. fl. 185), não tem o condão de desconstituir a presunção de veracidade da hipossuficiência da autora, mormente em se considerando que só o valor das custas (2% sobre R$ 423.445,47 (valor da causa) = R$ 8.468,90) corresponde a quase o dobro do rendimento mensal da reclamante, o que inviabilizaria o seu acesso ao Poder Judiciário.
À luz de tais fundamentos, concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante e, consequentemente, rejeito a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, arguida pela reclamada em contrarrazões, ficando a autora isenta do recolhimento das custas processuais.
Assim, satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, recebo o apelo.
Da relação entre as partes. 
Na peça de ingresso, a autora afirmou que "foi contratada pela Ré de forma CLANDESTINAMENTE em 19.08.2011, para exercer as funções de Babá e acumulava as funções de doméstica do lar. Seu salário inicial foi de R$ 500,00 ( Quinhentos Reais), cujos salários permaneceram por 20 (vinte ). Após os 20 meses, a Ré reajustou os salários para R$680,00 até sua dispensa, cujo valor sempre foi inferior ao salário mínimo, e , como tal os aludidos salários perduraram durante todo restante do vínculo empregatício até 30.09.2017, foi quando a Autora decidiu requerer verbalmente sua dispensa sob o manto de desídia, irresponsabilidade da Ré, e, sobretudo pelo descumprimento contratual e os prejuízos sofridos atrelado aos danos morais e materiais". Aduziu que "A Ré é médica e exerce suas atividades profissionais em diversos hospitais. Na época em 19 de agosto de 2011, a mesma era mãe de 01 filho e estava gestante de outro filho, cujo 2º. Filho nasceu um mês após a admissão da autora, ou seja a Autora foi contratada exatamente para suprir as dificuldades que a Ré estava encontrando para que alguém de confiança pudesse assumir a responsabilidade com os seus dois filhos. Então devido a necessidade imperiosa da Ré, a mesma decidiu contratar uma pessoa de extrema confiança para cuidar de seus dois filhos menores, e fez o contrato laboral na forma verbal com a AUTORA". Disse que "após 30 dias do início contratual, a Ré OBRIGOU A AUTORA ACUMULAR AS FUNÇÕES DE BABÁ E DOMÉSTICA DO LAR, sem contudo, reajustar os salários da mesma, uma vez que naquele instante a Ré havia quebrado o contrato em testilha com a autora". Acrescentou que a reclamada "decidiu fazer diversas viagens durante o período que a Autora era sua empregada. Então a Ré não admitia viajar sozinha e ao mesmo tempo assumir a responsabilidade de cuidar de seus filhos na viagem, e, passou a EXIGIR DA AUTORA A COMPRAR AS PASSAGENS EM SEU NOME NO CREDIÁRIO para VIAJAR EM TRABALHO JUNTO COM A MESMA. A digna e honrada patroa Ré por sua vez, limitou-se a arcar apenas com as despesas de Hotel. A Autora viajou junto com a Ré para os Estados Unidos, Canadá e outros locais, ASSUMINDO TODA RESPONSABILIDADE COM AS DUAS CRIANÇAS. Quando chegava os boletos de cobrança para os pagamentos dos financiamentos a Autora como não tinha evidentemente a condição de pagar com seus míseros salários recebidos da Ré, buscava os recursos de SUA PENSÃO DEIXADA PELO SEU EX-MARIDO em razão do divórcio. Esses fatos ocorreram durante todo o vínculo laboral e a Ré usurpou tudo que pôde da pobre fragilizada, configurando-se tipicamente UMA ESCRAVIDÃO BRANCA". Requereu o reconhecimento do liame empregatício, bem como o pagamento das verbas rescisórias e de outros títulos decorrentes da relação de emprego.
Defendendo-se, a reclamada alegou que, a demandante, na verdade, é sua sogra e que ela teria se oferecido para auxiliar o seu filho, ficando alguns dias com os seus netos, tendo em vista que o marido da demandada é "PORTADOR DE EPILEPSIA, tendo ataques com certa frequência, o que deixava a RECLAMANTE / SOGRA apreensiva em deixar os seus netos apenas na companhia dele". Disse que a vindicante nunca foi contratada para exercer a função de babá, muito menos de empregada doméstica, existindo, em verdade, uma colaboração mútua. Acrescentou que a mãe e as irmãs da reclamada também colaboravam com a dinâmica familiar. Explanou que "o acerto verbal existente sempre foi de mera COLABORAÇÃO, ficando a RECLAMANTE / SOGRA com o filhos da RECLAMADA em alguns dias, e a RECLAMADA proporcionando facilidades à RECLAMANTE / SOGRA, como disponibilização de veículos novos, de propriedade da RECLAMADA, o que facilitava o deslocamento daquela, nos dias em que auxiliava a RECLAMADA com os filhos desta, além de poder usar a RECLAMANTE os veículos da forma que bem quisesse nos dias em que não oferecia ela ajuda à RECLAMADA. Além disso, a RECLAMADA ainda deixava um cartão de crédito em seu nome RECLAMADA, à disposição da RECLAMANTE / SOGRA, para que esta utilizasse quando da necessidade de pagamentos de itens referentes à despesa com as crianças, filhos da RECLAMADA e netos da RECLAMANTE / SOGRA e, também, por não possuir a RECLAMANTE / SOGRA crédito na praça, esta também utilizava o citado cartão da RECLAMADA para despesas pessoais dela RECLAMANTE / SOGRA, como pode ser visto em conversa entre RECLAMANTE e RECLAMADA (DOC 08), ficando esta devedora da RECLAMADA, pagando ditos valores gastos no cartão de crédito com depósitos na conta da RECLAMADA". Acrescentou que "a RECLAMADA sempre possuiu diaristas, que laboravam de 2 (duas) a 3 (três) vezes por semana, sendo ainda a RECLAMADA responsável pelos afazeres da casa após retornar do seu trabalho, como pode ser visto das conversas entre RECLAMANTE e RECLAMADA em aplicativo de mensagens (DOC 11)" e que "já em 2016, a RECLAMADA optou por ter uma empregada doméstica contratada, para passar o dia inteiro na casa da RECLAMADA, devidamente registrada no eSocial, conforme comprovado nos documentos anexados (DOCs 12, 13 e 14)". Destacou que "a RECLAMANTE / SOGRA não sofria, por parte da RECLAMADA, qualquer forma de subordinação ou controle. Poderia aparecer para ajudar no dia que quisesse e, acaso faltasse, não lhe era aplicada qualquer sanção ou punição". Destacou que inexistia pessoalidade, visto que, caso a reclamante não pudesse ajudar no dia combinado, outros membros da família da reclamada poderiam ficar com as crianças. Ressaltou que nunca efetuou qualquer pagamento à reclamante a título de salário e que "o que ocorria era justamente o contrário. Mensalmente fazia a RECLAMANTE / SOGRA depósitos na conta da RECLAMADA, já que aquela utilizava um cartão de crédito em nome da RECLAMADA para suas despesas pessoais". Acrescentou ter "proporcionado viagens internacionais aos EUA, por duas vezes, sendo tudo às expensas dela RECLAMADA, tendo ainda ajudado com viagens interestaduais para visitar amigos e, também, internacionais, para que a RECLAMANTE / SOGRA pudesse visitar um filho que reside no Canadá, por 2 (duas) vezes". Disse que, em relação à viagem para os Estados Unidos, a reclamada e seu esposo levaram a demandante para passear, com absolutamente tudo pago, tendo a reclamante, inclusive, agradecido diretamente à reclamada em aplicativo de mensagens quando a separação do casal. Asseverou que "outra passagem listada, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) + taxa de embarque de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) trata-se de passagens e taxas de embarque da primeira viagem ao Canadá da RECLAMANTE / SOGRA, cujos valores cobriram a passagem dela RECLAMANTE / SOGRA e de seu namorado à época, Sr. Donato, sendo todo o valor custeado pela RECLAMADA, pago à vista, ficando a RECLAMANTE / SOGRA comprometida com o pagamento, parcelado, e o fez da forma que pôde, fazendo depósitos na conta da RECLAMADA até que pagasse todo o valor pago pela RECLAMADA. A RECLAMADA, inclusive, providenciou e pagou o visto da RECLAMANTE pra o CANADÁ, para que esta pudesse visitar seu filho que lá reside, como pode ser visto em conversas de aplicativo entre RECLAMANTE e RECLAMADA (DOC 28)". Pontuou que "o filho mais velho da RECLAMADA, William nascido em 2011, ao completar 3 (três) anos de idade, em 2014, já ter iniciado estudo integral no Colégio Boa Viagem, ficando nos períodos, manhã e tarde, o que faz cair por terra a alegação da RECLAMANTE de que ajudava com os filhos da RECLAMADA nesse período, já que não havia crianças na casa da RECLAMADA durante o dia, em todo o ano de 2014 e parte do ano de 2015". Relatou que "em todo o período em que a RECLAMANTE / SOGRA ajudou com os filhos da RECLAMADA, o tratamento sempre se deu de forma educada, e porque não dizer, carinhosa entre as partes, como pode ser visto em mensagens trocadas em aplicativo eletrônico (DOC 29), tendo sido a RECLAMADA, inclusive, fiadora da RECLAMANTE quando do aluguel de um apartamento em Boa Viagem (DOC 30)". Informou que "o que fornecia, justamente a título de agradecimento pela ajuda que esta prestava à RECLAMADA, era o fornecimento de veículos novos de sua propriedade para uso livre da RECLAMANTE / SOGRA, sendo o último veículo, um Nissan March, após o fim do casamento entre a RECLAMADA e o SEGUNDO RECLAMADO, objeto de negociação entre RECLAMANTE / SOGRA e RECLAMADA, onde a RECLAMANTE / SOGRA deveria pagar à RECLAMADA parcelas mensais até que o veículo estivesse quitado, momento em que a RECLAMADA transferiria a propriedade do mesmo à RECLAMANTE / SOGRA. Como a RECLAMANTE / SOGRA não cumpriu com o que fora acertado, a RECLAMADA foi obrigada a, em processo de BUSCA E APREENSÃO, retomar a posse do referido veículo, haja vista o acúmulo de infrações por parte da RECLAMANTE / SOGRA que se acumulavam no registro de motorista da RECLAMADA e que acabariam por prejudicar a RECLAMADA em seu direito de dirigir, conforme sentença em anexo (DOC 31). O mais interessante é que a RECLAMANTE resolveu, justamente, acionar a RECLAMADA na Justiça do Trabalho, após aquela ser citada na Ação de Busca e Apreensão do citado veículo, que estava em posse da RECLAMANTE desde a separação de RECLAMADA e SEGUNDO RECLAMADO, ocorrida há mais de 1 (um) ano, em 10.2017, que se fez necessária por não ter a RECLAMANTE adimplido o contrato verbal realizado com a RECLAMADA, de pagar parceladamente o veículo de propriedade da RECLAMADA, além de praticar corriqueiramente a RECLAMANTE infrações de trânsito, causando prejuízos ao registro de motorista da RECLAMADA".
O juízo de origem assim se pronunciou:
"Do vínculo de emprego
A reclamante diz que trabalhou para a reclamada de forma clandestina, como babá e doméstica, no período de 19/01/2018 até 10/08/2011, sendo dispensado sem justa causa, sem prévio aviso e sem o recebimento de suas verbas rescisórias.
A defesa nega a existência do vínculo empregatício, afirmando que a reclamante é sua sogra e o que havia era uma colaboração mútua familiar.
Quanto ao ônus probatório, em regra, incumbe à parte autora comprovar a prestação de serviços (artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC). E desse ônus não se desincumbiu a contento.
A análise do contexto probatório, nesses termos, não conduz ao reconhecimento do vínculo empregatício. Ao contrário, dos aspectos fáticos que se evidenciam da prova colhida emerge que a relação entre a reclamante e a ré era meramente de colaboração familiar.
A primeira testemunha da reclamante alegou em seu depoimento:
" (...) QUE não sabe dizer qual o salário pago a autora; QUE nunca viu a reclamante, recebendo salário em espécie; QUE supõe a autora receber salários , pois ouvia comentários desta que isso ocorria, mas que a ré descontava desse salário a prestação de um veículo zero, que fora adquirido pela demandada em favor da autora; QUE a reclamante costumava chegar na casa por volta das 11h/12h, quando as crianças voltavam da escola; QUE por vezes, comparecia mais cedo, chegando levar as crianças para aula; QUE a depoente tem conhecimento de que a autora é mãe de Allan, esposo da reclamada, a época ; QUE desta forma, a reclamante é avó das crianças que cuidava; (...)"
Por sua vez, a segunda testemunha da ré afirmou que:
"(...) QUE recorda-se da reclamante, pois a época esta comparecia ali de vez em quando para ajudar a cuidar dos filhos da ré, seus netos; QUE a reclamante não tinha obrigação de comparecer diariamente naquela casa, apenas o fazendo quando havia necessidade; QUE da mesma forma, a avó materna, mãe da reclamada, e irmã desta, também compareciam na casa de vez em quando, com o mesmo propósito;QUE a depoente nunca ouvia comentário que a reclamante recebia salário ou qualquer ajuda de custo para cuidar de seus netos;(...)"
Cabe observar que a caracterização do vínculo de emprego exige prova robusta e incontestável, consonante com os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, que dão a precisa dimensão dos elementos essenciais para verificação da existência do referido vínculo, tanto do lado do empregador, quanto do empregado. E a prova produzida nos autos não confirmou a ocorrência de prestação de serviço, de forma continuada, onerosa e subordinada, conforme alegado na inicial.
No caso dos autos, restou suficientemente comprovado que a relação jurídica havida entre os litigantes não era de emprego, mas uma relação de mútua ajuda pela autora em favor de seu filho, nora e neto, e vice-versa. Ausente elementos essenciais para a caracterização do vínculo empregatício: subordinação, onerosidade e não eventualidade..
Desta forma, julgo improcedente in totum os pedidos do reclamante fundados no pretenso vínculo."
Merece ser esclarecido que há um equívoco na sentença em relação às datas mencionadas na peça inicial, porém não guarda qualquer relevância para o caso.
De fato, entendo que, negada a prestação de serviços, visto que a demandada apenas admite uma colaboração mútua no âmbito familiar, caberia à autora o ônus de comprovar a efetiva existência de relação empregatícia entre as partes, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC. E, de tal encargo, não se desvencilhou.
Com efeito, a primeira testemunha da reclamante relatou, às fls. 792/793, "QUE conhece a reclamante e reclamada; QUE trabalhou na casa desta , como empregada domestica, com CTPS anotada, por aproximadamente 1 ano; QUE não está na posse de sua CTPS e não recorda com exatidão o período do contrato, mas acredita que tenha sido em 2016 ou 2017.; QUE chegou a trabalhar naquela casa, no passado, desta feita como diarista, mas também não se recorda, quando isso se deu; QUE sabe dizer ter sido a reclamante contratada pela ré para trabalhar como sua empregada domestica; QUE a reclamante trabalhava todos os dias naquela casa, tendo por atividade principal cuidar dos filhos da ré; QUE a reclamante recebia salário mensal pelo trabalho realizado; QUE a depoente não sabe detalhes a respeito da relação contratual, entre as partes, nem mesmo se houve CTPS anotada; QUE não sabe dizer qual o salário pago a autora; QUE nunca viu a reclamante, recebendo salário em espécie; QUE supõe a autora receber salários , pois ouvia comentários desta que isso ocorria, mas que a ré descontava desse salário a prestação de um veiculo zero, que fora adquirido pela demandada em favor da autora; QUE a reclamante costumava chegar na casa por volta das 11h/12h, quando as crianças voltavam da escola; QUE por vezes, comparecia mais cedo, chegando levar as crianças para aula; QUE a depoente tem conhecimento de que a autora é mãe de Allan, esposo da reclamada, a época ; QUE desta forma, a reclamante é avo das crianças que cuidava; QUE a depoente realmente acha um pouco estranho contratar a própria mãe como empregada para cuidar dos netos, mas até onde sabe foi isso que ocorreu; QUE a depoente tem conhecimento da autora realizar algumas viagens na companhia de sua nora e seu filho, e que assim o fez a trabalho, com o propósito único de cuidar das crianças; QUE sabe também que a despesas dessas viagens fora custeada pela própria reclamante; QUE não sabe dizer se uma dessas viagens, teve como destino o Canadá, mas recorda de uma realizada para o Estados Unidos; QUE vez por outra, a depoente via naquela casa a mãe da reclamada, avo materna das crianças, assim como também a irmã da ré; QUE todavia, estas pessoas apenas compareciam ali nos finais de semana e em datas comemorativas, não o fazendo como o propósito de cuidar das crianças, respectivamente, netos e sobrinhos; QUE recorda-se da irmã da reclamada , cuidando das crianças esporadicamente, todavia, já após a separação do casal; (...) QUE a atividade principal da autora era cuidar dos netos, de vez em quando, ajudava na casa, colocando roupa na maquina de lavar, ou mesmo preparando uma refeição; QUE ao longo de todo o tempo que trabalhou na casa com a reclamante, a ré ainda estava casada com o filho da autora; QUE a depoente nunca presenciou a reclamada dando ordens a autora para execução desta ou daquela tarefa; QUE por vezes ouviu a reclamada queixando-se da autora ainda não ter chegada a casa para trabalhar e nestas ocasiões, diz ter visto a reclamante mostrando-se angustiada, reclamando de estar atrasada para o serviço e que a autora ainda não havia chegado; QUE não se recorda da autora queixasse de atraso no pagamento das parcelas do carro; QUE não havia controle de jornada da reclamante; (...) QUE quando trabalhou como diarista para ré, esta já possuía seus dois filhos; QUE quando as crianças nasceram , o casal ainda morava no apartamento velho; QUE a depoente não trabalhava aos sábados e domingos, nem mesmo para outro tomador; QUE melhor esclarecendo, a depoente disse que mesmo naquela época , fazia faxina para terceiro, inclusive a própria reclamante; QUE mesmo após a separação do casal, a depoente continua fazendo faxina para autora, mas especificamente nos finais de semana, quando seus netos vão para sua casa, visitar o pai; QUE a depoente recebia salário, mediante deposito bancário, efetuado pela ré" - grifei.
Verifica-se, destarte, que a depoente apenas supõe que a reclamante recebia salário, por ouvir comentários, declarando, ainda, que não havia controle de jornada em relação à autora. Note-se que, embora a testemunha relate que a demandante "de vez em quando, ajudava na casa, colocando roupa na maquina de lavar, ou mesmo preparando uma refeição", nunca presenciou a reclamada "dando ordens a autora para execução desta ou daquela tarefa".
Já a segunda testemunha apresentada pela autora não soube informar detalhes da relação entre as partes, porém, afirmou que "nunca presenciou a reclamada dando ordens a autora para execução de desta ou daquela tarefa" (v. fl. 793).
De outra parte, a testemunha de iniciativa da ré declarou, às fls. 793/794, "QUE a depoente trabalhou para reclamada , como domestica, com a CTPS anotada entre março e agosto de 2017; QUE recorda-se da reclamante, pois a época esta comparecia ali de vez em quando para ajudar a cuidar dos filhos da ré, seus netos; QUE a reclamante não tinha obrigação de comparecer diariamente naquela casa, apenas o fazendo quando havia necessidade; QUE da mesma forma, a avo materna, mãe da reclamada, e irmã desta, também compareciam na casa de vez em quando, com o mesmo propósito; QUE a depoente nunca ouvia comentário que a reclamante recebia salário ou qualquer ajuda de custo para cuidar de seus netos; QUE nunca soube nada a respeito de viagens da autora para fora do Pais; QUE a depoente trabalhava de segunda a sexta".
Evidente, portanto, a ausência de subordinação, onerosidade e não eventualidade, elementos essenciais ao reconhecimento do liame empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
Impende ressaltar que, não bastasse a prova oral produzida nos autos, a reclamada ainda carreou aos fólios diversos documentos que confirmam a inexistência de uma relação de emprego entre as partes.
De fato, as conversas entre reclamante e reclamada, em um aplicativo de mensagens, apontam para uma relação de muita colaboração, cordialidade e respeito, não havendo qualquer cobrança ou ordens por parte da demandada.
Evidenciam, ainda, que os parentes da reclamada também ajudavam com as crianças, como no dia 05.10.2017, quando a demandada fala pra autora que, se o esposo não pudesse ficar com os filhos, ela poderia chamar sua irmã, Gena, de modo que ela pede, por favor, à reclamante que avise caso Gena precise ir (v. fl. 85).
No dia 11.05.2017, a reclamante pergunta à demandada se sua irmã Gena não poderia buscar o neto no dia seguinte, porque a autora levaria uma pessoa a Maragogi e o pai das crianças só chegaria às 17h30min, mas se oferece para pegar o neto no judô naquele dia, se a reclamada quiser (fl. 85).
Já no dia 09.05.2016, a reclamante pede à demandada que avise a Gena que o seu neto já estava em casa e que, portanto, a irmã da reclamada poderia ir direto pra casa da família ficar com as crianças (fl. 85).
No dia 09.05.2017, a autora diz à demandada que a faxineira vai pra sua casa e que ela - reclamante - precisa comprar material de limpeza, perguntando à reclamada se poderia comprar no cartão dela e lançar na planilha (v. fls. 87 e 325), que era uma forma de controlar as despesas pessoais da autora, pagas pela reclamada, com posterior acerto de contas pela reclamante.
Consta, inclusive, nos autos, uma planilha elaborada pelo marido da reclamada relacionando os valores ainda devidos pela reclamante, sua mãe. No referido documento, pode-se observar que a autora tinha dívidas com a demandada relacionadas a passagens aéreas, móveis, impressora e um automóvel (v. fls. 88/90), também tendo a reclamada sido a fiadora da reclamante no contrato de aluguel do imóvel onde mora (v. fl. 135). Ademais, era a reclamada quem colocava gasolina e pagava o seguro do carro da demandante (fls. 302 e 324).
Continuando a análise, verifica-se que, em 20.10.2015, a reclamante dá a entender que está sem carteira de motorista - ou documento do carro - e que acha melhor não sair de casa por receio de ser parada por uma blitz, ao que a reclamada responde: "a senhora é quem sabe" (fl. 87).
No dia 22.06.2017, a reclamada pede, por favor, à autora que pergunte à empregada se tem leite condensado e creme de leite, porque ela - reclamada - faria um pudim de milho quando chegasse (fl. 91).
Em 30.08.2016, a autora diz à reclamada que a empregada está perguntando o que ela - demandada - quer jantar, sugerindo uma canja, mas questionando se ela prefere sopa de feijão (fl. 99).
No dia 23.03.2016, a reclamante comenta que arrumou a cozinha, ao que a reclamada responde que não precisava e que a diarista iria no dia seguinte (fl. 99).
Em 17.04.2017, a demandada pergunta à autora se ela não poderia ir pra casa da família pela manhã, porque a empregada teria um compromisso (fl. 100).
No dia 10.04.2017, a reclamada comenta que vai fazer dois bolos de cenoura quando chegar, ao que a autora diz que ligou pra empregada e a orientou sobre o almoço, acrescentando que buscaria a neta na escola e iria para a casa da família em seguida (fl. 101).
Por fim, no dia 05.10.2017, quando a reclamada já estava separada do marido, a autora diz que não tem mais condições de ficar com os netos porque está sofrendo muito com a separação do casal, mas que vai pagar todos os débitos que tem no cartão da reclamada. Afirma que a demandada não vai se decepcionar com a autora jamais e que gosta muito da nora, só tendo a agradecer por todos os anos em que estiveram juntos. Diz que foi muito feliz e que conheceu "um mundo que não acreditava poder conhecer". Agradece pela confiança "em todos os sentidos" e diz que, quando "tudo estiver acomodado", ficará mais perto dos netos. A reclamada diz que sofre pelas crianças, que amam muito a avó, mas que só lhe resta compreender (v. fl. 119).
Algumas mensagens também revelam o carinho e o cuidado existentes entre as partes, como no dia 16.05.2016, quando a reclamante comenta que foi a uma oftalmologista amiga da reclamada e que, por isso, sente confiança de se operar com ela, mas diz que: "tu vai junto pra eu não morrer" (fl. 133). Já em 18.01.2017, a reclamante diz que a reclamada, embora queira, não tem tempo e, por isso, não precisa se preocupar em fazer um bolo para a autora - provavelmente de aniversário -, ao que a demandada responde que a sogra pode até escolher o sabor (fl. 133).
Não há, pois, como extrair dessa relação qualquer elemento configurador de um vínculo empregatício.
De relevo mencionar, ainda, que a reclamada chegou a ter várias empregadas domésticas cadastradas no e-Social, conforme demonstram os documentos de fls. 92/98.
E, de fato, às fls. 296/333, pode-se observar diversas mensagens trocadas entre a reclamada e seu esposo sobre as diaristas e empregadas domésticas que trabalharam na residência da família.
Nas referidas mensagens, também se verifica que, em várias oportunidades, o casal comenta sobre a ida da irmã da reclamada até a casa da família para ficar com os sobrinhos (v. fls. 298, 313, 314, 315, 317, 320, 330 e 332). Já em outra ocasião, o marido pergunta, às 10h da manhã, se a mãe dele tinha chegado pra ficar com a neta recém-nascida e o casal poder sair (fl. 302). Em outro dia, a reclamada chega a perguntar ao esposo se a mãe dele não poderia ficar com as crianças para eles irem ao cinema (fl. 304). Depois, o marido pede à reclamada que peça ajuda à sua mãe, pois a mãe dele - reclamante - iria embora em breve (fl. 307). Em outras ocasiões, o casal também deixou os filhos na casa da mãe da reclamada (fls. 309) e, em outra oportunidade, enquanto o casal continua tentando ir ao cinema, o marido sugere que a reclamada fale com a mãe dele e diz: "com vc pedindo talvez ela fique" (fl. 316). Em uma segunda-feira, o esposo comenta que a mãe não poderá comparecer porque vai buscar a irmã dela em algum lugar e a reclamada diz que vai pedir ajuda à sua irmã Gena (fl. 317). Ademais, as mensagens revelam que, em diversas oportunidades, o marido da reclamada ficou sozinho em casa com as crianças.
Tais diálogos apenas endossam a conclusão de que inexistia qualquer tipo de subordinação à reclamada por parte da autora.
Enfim, não há como precisar os motivos que levaram a autora a ingressar com uma reclamação trabalhista contra sua nora, porém, o que resta provado à exaustão é que, na hipótese em comento, não estão presentes os elementos configuradores de uma relação empregatícia, a teor dos artigos 2º e 3º da CLT, sendo absurda a alegação da autora de que era tratada como escrava branca.
Com efeito, o que se extrai do conjunto fático-probatório é que existia, de fato, uma mútua colaboração entre as partes, pautada pelo respeito, pela confiança e pelo afeto, como deve ser em toda família.
Destarte, a reclamada e seu esposo, gratos por todo amor e cuidado que a avó dispensava aos seus netos, proporcionavam à reclamante inúmeras benesses, como carro, compras e viagens, possibilitando que esta conhecesse "um mundo que não acreditava poder conhecer", como a própria autora reconhece (v. fl. 119).
Corroboro, pois, o entendimento do juízo sentenciante no sentido de que "restou suficientemente comprovado que a relação jurídica havida entre os litigantes não era de emprego, mas uma relação de mútua ajuda pela autora em favor de seu filho, nora e neto, e vice-versa".
À luz de tais considerações, quanto a matéria de fundo, confirmo a sentença e nego provimento ao apelo.
Item de recurso

Conclusão do recurso

Do prequestionamento.
Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na fundamentação desta decisão, não houve violação aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais mencionados nas razões e nas contrarrazões, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor da OJ 118 da SDI-I/TST.
Registre-se, ainda, que foram enfrentadas todas as teses trazidas pelas partes que, porventura, pudessem influenciar na formação da convicção deste órgão julgador colegiado e/ou alterar a conclusão adotada, não se amoldando o presente decisuma qualquer das hipóteses previstas no art. 489, §1º, do CPC/2015, considerados os termos do art. 15 da IN 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho.
Diante do exposto, voto no sentido de prover, em parte, o recurso da reclamante, apenas para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita,  e, consequentemente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, arguida pela reclamada em contrarrazões, isentando a reclamante do pagamento das custas processuais.
ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prover, em parte, o recurso da reclamante, apenas para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, e, consequentemente, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, arguida pela reclamada em contrarrazões, isentando a reclamante do pagamento das custas processuais.

 

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

 
Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência da Exmª. Srª. Desembargadora GISANE BARBOSA DE ARAÚJO (Relatora), com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exmª. Srª. Procuradora Melícia Alves de Carvalho Mesel, e dos Exmºs. Srs. Desembargadores José Luciano Alexo da Silva e Ana Cláudia Petruccelli de Lima, foi julgado o processo em epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado.

 

Certifico e dou fé.

 
Sala de Sessões, 12 de março de 2020.

 
Paulo César Martins Rabêlo
 
Chefe de Secretaria da 4ª Turma
 
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Assinatura

GISANE BARBOSA DE ARAUJO Relator