PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
UNIDADE: COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
Data de Início da Vigência: 01/02/2023
b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível	Integral	Opção pelo cargo efetivo
Cargos em Comissão
CJ – 4	15.484,20	10.064,73
CJ – 3	13.716,42	8.915,67
CJ – 2	12.065,85	7.842,80
CJ – 1	9.769,74	6.350,33
Funções de Confiança
FC-6	-	3.256,70
FC-5	-	2.366,32
FC-4	-	2.056,28
FC-3	-	1.461,81
FC-2	-	1.256,15
FC-1	-	1.080,32
Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 11.416/06 c/c lei n.º 12.774/12 c/c Lei n.º 13.317/16 c/c Lei 14.523/2023
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.