Data de início da vigência: 01/02/2024
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTUTA REMUNERATÓRIA
b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível	Integral	Opção pelo cargo efetivo
Cargos em Comissão
CJ – 4	16.413,25	10.668,61
CJ – 3	14.539,41	9.450,62
CJ – 2	12.789,80	8.313,37
CJ – 1	10.355,92	6.731,35
Funções de Confiança
FC-6	-	3.452,10
FC-5	-	2.508,30
FC-4	-	2.179,66
FC-3	-	1.549,52
FC-2	-	1.331,52
FC-1	-	1.145,14
Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 11.416/06 c/c lei n.º 12.774/12 c/c Lei n.º 13.317/16 c/c Lei 14.523/2023
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às repectivas estruturas remuneratórias.