PODER JUDICIÁRIO |
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO |
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Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
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Data de início da vigência: 01/02/2025 |
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RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III – ESTRUTURA REMUNERATÓRIA |
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b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança |
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Denominação/Nível |
Integral |
Opção pelo cargo efetivo |
Cargos em Comissão |
CJ – 4 |
17.419,38 |
7.791,17 |
CJ – 3 |
15.430,68 |
6.901,68 |
CJ – 2 |
13.573,81 |
6.071,16 |
CJ – 1 |
10.990,74 |
5.297,24 |
Funções de Confiança |
FC-6 |
- |
3.663,71 |
FC-5 |
- |
2.662,06 |
FC-4 |
- |
2.313,27 |
FC-3 |
- |
1.644,51 |
FC-2 |
- |
1.413,14 |
FC-1 |
- |
1.215,34 |
Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 11.416/06 c/c lei n.º 12.774/12 c/c Lei n.º 13.317/16 c/c Lei 14.523/2023 |
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às repectivas estruturas remuneratórias. |