PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
Data de início da vigência: 01/02/2025
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível	Integral	Opção pelo cargo efetivo
Cargos em Comissão
CJ – 4	17.419,38	11.322,60
CJ – 3	15.430,68	10.029,94
CJ – 2	13.573,81	8.822,98
CJ – 1	10.990,74	7.143,98
Funções de Confiança
FC-6	-	3.663,71
FC-5	-	2.662,06
FC-4	-	2.313,27
FC-3	-	1.644,51
FC-2	-	1.413,14
FC-1	-	1.215,34
Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 11.416/06 c/c lei n.º 12.774/12 c/c Lei n.º 13.317/16 c/c Lei 14.523/2023
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às repectivas estruturas remuneratórias.