| PODER JUDICIÁRIO | |||||||||
| ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO | |||||||||
| UNIDADE: COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL | |||||||||
| RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III - ESTRUTURA REMUNERATÓRIA | |||||||||
| Data de Início da Vigência: 01/04/2023 | |||||||||
| c) Membros da Magistratura | |||||||||
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo | Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo) | |||||||
| TSE | TRE | 1.ª Instância | |||||||
| Ministro de Tribunal Superior | - | ||||||||
| Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT | 37.589,96 | ||||||||
| Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito | 35.710,46 | ||||||||
| Juiz Substituto | 33.924,93 | ||||||||
| Juiz Classista de Primeira Instância | 10.155,67 | ||||||||
| Observações: a) Legislação de referência: Lei n.º 13.091/15 c/c 14.520/2023 e ADI 5179 DF | |||||||||
| b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às repectivas estruturas remuneratórias. | |||||||||