ATA DA 2ª REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE CONTRATAÇÕES - 2020
(Ato TRT GP n. 105/2016)

No dia 03 de dezembro de 2020, às 11 horas, por videoconferência, foi realizada a 2ª reunião do Comitê Gestor de Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (CGC-TRT6) de 2020, estando presentes os seguintes membros e servidores convocados:

SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS
Juiz Auxiliar da Presidência	
SÉRGIO RICARDO BATISTA MELLO
Secretário-Geral da Presidência	
ÉRIKA ANTUNES ARAÚJO GUSMÃO
Diretora-Geral em exercício	
JOÃO ANDRÉ PEGADO FERREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa	
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finança	
ELISABETE DUARTE DE SOUZA ALVES
Coordenadora de Gestão Estratégica	
JEANE NUNES DE QUEIROZ 
Chefe do Núcleo de Governança de Contratações	

Cumprimentando os presentes, o diretor da Secretaria Administrativa (SA) iniciou a reunião com o objetivo de apresentar as ações contidas no Plano Anual de Compras (PAC) – 2021, bem como deliberar acerca das proposições. A direção da SA esclareceu que se encontrava no município de Goiana vistoriando as antigas instalações das Unidades Trabalhistas daquele município, bem como a do novo Fórum Trabalhista.

A apresentação do Plano Anual de Contratações ficou sob a responsabilidade da chefe do Núcleo de Governança de Contratações (NUGOVC). Foi informado que o material fora encaminhado previamente aos membros do CGC para conhecimento, bem como comunicou que o diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças apresentaria a execução orçamentária de 2020, relativa ao PAC-2020.

Foram apresentados os objetivos do Plano Anual de Contratações e os normativos próprios que tratam do tema (CNJ, TCU e o do TRT6). Salientou que o PAC do TRT6 visa auxiliar na tomada de decisões, identifica oportunidades na gestão dos recursos, bem como possibilita antecipar eventuais cenários de riscos para cumprimento dos prazos de execução do orçamento.
 
Ressaltou-se que o PAC-2021 é elaborado nos moldes do Ato TRT-GP nº 532/2016 contendo, para cada contratação pretendida, no mínimo: a descrição do objeto; quantidade estimada para contratação; valor estimado; identificação do demandante; justificativa da necessidade; período estimado para aquisição; programa/ação que suportará a aquisição; e alinhamento aos objetivos estratégicos. Por fim, ressaltou que o Ato TRT-GP nº 532/2016 passou por uma revisão, a fim de atender a novas regras que tratam dos procedimentos de contratações. A minuta se encontra na Diretoria-Geral para apreciação. Ressaltou-se que foi elaborada e discutida por um grupo de trabalho instituído por meio da Portaria TRT6 DG nº 10/2020.

A diretora-geral em exercício, Érika Gusmão, pediu a palavra e esclareceu que a atualização do normativo se fez necessária, uma vez que regulamenta o processo de contratação, em face de procedimentos novos e por algumas questões que na prática não foram contempladas. 

A chefia do NUGOVC, informou que no início do exercício houve a colaboração das unidades requisitantes no envio das demandas para 2021, a fim de instruir previamente à Proposta Orçamentária, bem como dar conhecimento ao Comitê Gestor de Contratações para deliberação. No entanto, não só os trabalhos do Núcleo, mas também de outras atividades do TRT6, foram consideravelmente impactadas pelo cenário pandêmico causado pela COVID-19. 

A base de dados que fomentou a consolidação das informações do PAC-2021 foi proveniente do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho – SIGEO-JT. Desta forma, a chefia do NUGOVC condensou todas as ações propostas e elaborou a minuta do Plano Anual de Contratações.

Na oportunidade, a chefia do NUGOVC informou que na revisão do Ato TRT6-GP nº 532/2016 houve proposta de alteração dos prazos de elaboração do PAC até o envio à Presidência deste Regional para aprovação, no entanto, comunicou as dificuldades em relação à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), posto que possui comitê, prazos e normativos próprios.

O diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças solicitou maiores esclarecimentos quanto ao Plano Anual de Contratações. Enfatizou a importância de que o planejamento ocorra antes da inserção dos dados do SIGEO, no mês de março, em face da Proposta Orçamentária Prévia, principalmente no que concerne ao grau de prioridade. A chefia do NUGOVC foi questionada acerca da viabilidade do ter um planejamento anterior à Proposta Orçamentária Prévia, à exceção da programação da Tecnologia da Informação. A questão foi respondida positivamente, considerando o cenário econômico atual e os próximos. O nível de investimento será mínimo, considerando o planejamento nos últimos anos e o atual que gira em torno de aquisições e contratações rotineiras e de renovações dos contratos de trato sucessivo.

A diretora-geral em exercício, Érika Gusmão, esclareceu a necessidade de adequação dos prazos do planejamento. Enfatizou que os órgãos de controle estão exigindo o planejamento dos órgãos públicos. Em relação a este tema, restou consignado estabelecer no Ato TRT6-GP nº 532/2016 uma prévia do Planejamento das Contratações (ações ordinárias) para deliberação pelo Comitê Gestor de Contrações com revisão/adequação no segundo semestre de cada exercício.

Em seguida foram apresentados os valores totalizados (GND3 e GND4) por unidade, bem como o quantitativo de demandas para 2021.

Concluída a apresentação do Plano Anual de Contratações - 2021, os membros do Comitê Gestor de Contratações aprovaram o Plano Anual de Contratações-2021.

O segundo tema da reunião foi a evolução da execução orçamentária, em face do Plano Anual de Compras de 2020. A palavra foi franqueada ao diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), Enoque Silva, que apresentou planilha consolidada do plano orçamentário Apreciação de Causa na Justiça do Trabalho, dividida por unidades, contemplando desde do que foi inicialmente previsto na LOA, bloqueio de crédito, mecanismo compensatório (ajustes dentro da Unidade ou para Outra Unidade), dotação atualizada por cada unidade. Apresentou o percentual de despesas pré-empenhadas, empenhadas, liquidadas e saldo disponível, enfatizando a meta do IEOD de 71,94%, atualmente encontra-se na casa de 68%, no entanto, no mês de dezembro ainda há despesas do mês de novembro e algumas antecipações de despesas no mês de dezembro. Neste sentido, a meta estabelecida para o IEOD do ano será alcançada. Foi apresentado também um quadro relativo à economia por unidade gerada pela suspensão das atividades no exercício, bem como por outros cenários, comparando-se com outros exercícios.

DELIBERAÇÕES

1.	O Plano Anual de Contratações – 2021, elaborado com base nos dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho – SIGEO-JT, na qual foi inserida a Proposta Orçamentária Prévia (POP) - 2021, foi aprovado.

2.	Foi aprovada a sugestão de incluir um tópico na revisão do Ato TRT6-GP nº 532/2016, no que se refere ao planejamento prévio do Plano Anual de Contratações para deliberação pelo Comitê Gestor de Contratações, com revisão/adequação no segundo semestre.

Os membros do Comitê aprovam e assinam a respectiva Ata.

SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS
Juiz Auxiliar da Presidência	
SÉRGIO RICARDO BATISTA MELLO
Secretário-Geral da Presidência	
ÉRIKA ANTUNES ARAÚJO GUSMÃO
Diretora-Geral em exercício	
JOÃO ANDRÉ PEGADO FERREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa	
ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO 
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças	
ELISABETE DUARTE DE SOUZA ALVES Coordenadora de Gestão Estratégica